A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas: um estudo à luz do caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos

Letícia da Silva Ferreira de Lima, Ruan Didier Bruzaca

Resumo


Diante da importância da iniciativa popular na efetivação de instrumentos jurídicos e a garantia de direitos fundamentais, pesquisa-se sobre a atuação comunitária na garantia pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em casos de injustiça ambiental, a fim de se analisar a influência da atuação dos moradores do Conto Residencial Solar dos Encantos para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, frente à poluição causada pela Empresa de Transportes Coletivos Maranhense e pela empresa Aço Maranhão, localizadas na região. Para tanto, é necessário examinar o Inquérito Civil 248/2016, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Maranhão investigou a denúncia feita pelos moradores; pesquisar sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a injustiça ambiental; e avaliar os impactos da atuação dos moradores do conjunto no combate da poluição causada pelas empresas vizinhas.


Palavras-chave


meio ambiente; injustiça ambiental; zonas residenciais periféricas

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Referências


ACSELRAD, Henri. Justiça ambiental e construção social do risco. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 3, n. 5, p. 49-60, jan. 2002.

ACSELRAD, Henri; AMARAL NETO, Cecilia Capello do; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. 156 p.

ALLIER, Joan Martine Alier. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valorização. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2018. 379 p.

ANDRADE, Leandro Teodoro. Manual de direito urbanístico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 250 p.

BORJA, Jordi; CASTELLS, Manuel. As cidades como atores políticos. Novos Estudos – CEBRAP, São Paulo, n. 45, p.152-166, 1996.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Brasília.

BAIRD, Colin. Química ambiental. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2002. 622 p.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1998.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Lei de Crimes Ambientais. Brasília, 13

CARBALLIDO, Manuel E. Gándara. Repensando los derechos humanos desde las luchas. RCJ – Revista Culturas Jurídicas, Niterói, v. 1, n. 2, p. 75-105, 12 mar. 2015.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2020. 1985 p.

FARIAS, Ignacio. Introduction. In: BENDER, Tomas; FARIAS, Ignacio (org.). Urban Assemblages: how actor-network theory changes urban studies. London/New York: Routledge, 2010.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 66. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2020. 143 p.

HERCULANO, Selene. O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental. Interfacehs: Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 64-84, jan. 2008. Disponível em: https://www1.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/vol-3-no-1-2008/. Acesso em: 16 abr. 2021.

Maranhão Ministério Público. Inquérito Civil n° n° 248/2016. 20016.

NESVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. 1807 p.

SAMPAIO, Rômulo. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2013. 181 p.

SEMMAM; Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Relatório de Vistoria. 2017a. In: Inquérito Civil n° 248/2016. Ministério Público do Estado do Maranhão.

SEMMAM; Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ofício n° 174/2017-CCA/GAB/SEMAM. 2017b. In: Inquérito Civil n° 248/2016. Ministério Público do Estado do Maranhão.

SEMMAM; Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ofício n° 174/2017-CCA/GAB/SEMAM. 2017b. In: Inquére4ito Civil n° 248/2016. Ministério Público do Estado do Maranhão.

SCHERER-WARREN, Ilse. Redes de movimentos sociais na América Latina: caminhos para uma política emancipatória? Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 54, set./dez. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792008000300007. Acesso em: 28. nov. 2021.

TELLES, Vera da Silva. Cidade: produção de espaços, formas de controle e conflitos. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 46, n. 1, p. 15-41, jan./jun. 2015.

TRENNEPOHL, Terence. Manual de direito ambiental. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 668 p.




DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.21318

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