A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas: um estudo à luz do caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos

Letícia da Silva Ferreira de Lima; Ruan Didier Bruzaca

doi:10.5585/prismaj.v21n1.21318

Autores

Letícia da Silva Ferreira de Lima Universidade Federal do Maranhão / São Luís, MA https://orcid.org/0000-0001-7270-6844
Ruan Didier Bruzaca Universidade Federal do Maranhão / São Luís, MA https://orcid.org/0000-0001-6081-8451

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.21318

Palavras-chave:

meio ambiente, injustiça ambiental, zonas residenciais periféricas

Resumo

Diante da importância da iniciativa popular na efetivação de instrumentos jurídicos e a garantia de direitos fundamentais, pesquisa-se sobre a atuação comunitária na garantia pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em casos de injustiça ambiental, a fim de se analisar a influência da atuação dos moradores do Conto Residencial Solar dos Encantos para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, frente à poluição causada pela Empresa de Transportes Coletivos Maranhense e pela empresa Aço Maranhão, localizadas na região. Para tanto, é necessário examinar o Inquérito Civil 248/2016, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Maranhão investigou a denúncia feita pelos moradores; pesquisar sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a injustiça ambiental; e avaliar os impactos da atuação dos moradores do conjunto no combate da poluição causada pelas empresas vizinhas.

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Biografia do Autor

Letícia da Silva Ferreira de Lima, Universidade Federal do Maranhão / São Luís, MA

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Membro do Núcelo de Estudos Socioambientais (NES) - UFMA. Ex-membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - NAJUP Negro Cosme (2017-2021) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito, Cidade e Relações Socioambientais da Universidade Estadual do Maranhão (2019-2021). Participou da Diretoria do Centro Acadêmico I de Maio - Gestão Maria Firmina dos Reis (2017), na função de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão. Foi bolsista de iniciação científica pelo PIBIC, em 2012, pesquisando sobre História da Física: Isaac Newton, pelo Colégio Universitário - UFMA.

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão / São Luís, MA

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período sanduíche na Universitá Degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão; e-mail: ruan.didier@ufma.br

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