Popular performance for the rights to an ecologically balanced environment against environmental injustice in peripheral residential areas: a case study on Solar dos Encantos Residential Complex

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.21318

Keywords:

right to a healthy environment, case of Conjunto Residencial Solar dos Encantos, atmospheric pollution, peripheral zones, Public Ministry

Abstract

This article is about the community actions in guaranteeing the right to a healthy environment, with the case of Conjunto Residencial Solar dos Encantos as object, a locality affected by atmospheric pollution of transport companies. As a problem, ask, based on the case, how the population's actions contributed to the right to a healthy environment face that pollution. As a hypothesis, understood that environmental protection is possible by legal-administrative instruments carried out by the affected population. The general objective is to investigate the implications of community action in guaranteeing the right to the environment. Specifically, it seeks to understand: 1) the right to the environment and environmental injustice in peripheral areas; 2) legal aspects of the concrete case and; 3) the action of the residents of Solar dos Encantos with the Public Ministry. As for the methodology, it is a case study, with documental and bibliographic research.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Letícia da Silva Ferreira de Lima, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Membro do Núcelo de Estudos Socioambientais (NES) - UFMA. Ex-membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - NAJUP Negro Cosme (2017-2021) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito, Cidade e Relações Socioambientais da Universidade Estadual do Maranhão (2019-2021). Participou da Diretoria do Centro Acadêmico I de Maio - Gestão Maria Firmina dos Reis (2017), na função de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão. Foi bolsista de iniciação científica pelo PIBIC, em 2012, pesquisando sobre História da Física: Isaac Newton, pelo Colégio Universitário - UFMA. 

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período sanduíche na Universitá Degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão; e-mail: ruan.didier@ufma.br

References

ACSELRAD, Henri. Justiça ambiental e construção social do risco. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 3, n. 5, p. 49-60, jan. 2002.

ACSELRAD, Henri; AMARAL NETO, Cecilia Capello do; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. 156 p.

ALLIER, Joan Martine Alier. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valorização. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2018. 379 p.

ANDRADE, Leandro Teodoro. Manual de direito urbanístico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 250 p.

BORJA, Jordi; CASTELLS, Manuel. As cidades como atores políticos. Novos Estudos – CEBRAP, São Paulo, n. 45, p.152-166, 1996.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Brasília.

BAIRD, Colin. Química ambiental. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2002. 622 p.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1998.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Lei de Crimes Ambientais. Brasília, 13

CARBALLIDO, Manuel E. Gándara. Repensando los derechos humanos desde las luchas. RCJ – Revista Culturas Jurídicas, Niterói, v. 1, n. 2, p. 75-105, 12 mar. 2015.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2020. 1985 p.

FARIAS, Ignacio. Introduction. In: BENDER, Tomas; FARIAS, Ignacio (org.). Urban Assemblages: how actor-network theory changes urban studies. London/New York: Routledge, 2010.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 66. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2020. 143 p.

HERCULANO, Selene. O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental. Interfacehs: Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 64-84, jan. 2008. Disponível em: https://www1.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/vol-3-no-1-2008/. Acesso em: 16 abr. 2021.

Maranhão Ministério Público. Inquérito Civil n° n° 248/2016. 20016.

NESVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. 1807 p.

SAMPAIO, Rômulo. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2013. 181 p.

SEMMAM; Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Relatório de Vistoria. 2017a. In: Inquérito Civil n° 248/2016. Ministério Público do Estado do Maranhão.

SEMMAM; Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ofício n° 174/2017-CCA/GAB/SEMAM. 2017b. In: Inquérito Civil n° 248/2016. Ministério Público do Estado do Maranhão.

SEMMAM; Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ofício n° 174/2017-CCA/GAB/SEMAM. 2017b. In: Inquére4ito Civil n° 248/2016. Ministério Público do Estado do Maranhão.

SCHERER-WARREN, Ilse. Redes de movimentos sociais na América Latina: caminhos para uma política emancipatória? Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 54, set./dez. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792008000300007. Acesso em: 28. nov. 2021.

TELLES, Vera da Silva. Cidade: produção de espaços, formas de controle e conflitos. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 46, n. 1, p. 15-41, jan./jun. 2015.

TRENNEPOHL, Terence. Manual de direito ambiental. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 668 p.

Published

2022-06-13

How to Cite

LIMA, Letícia da Silva Ferreira de; BRUZACA, Ruan Didier. Popular performance for the rights to an ecologically balanced environment against environmental injustice in peripheral residential areas: a case study on Solar dos Encantos Residential Complex. Prisma Juridico, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 176–195, 2022. DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.21318. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/21318. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Section

Artigos