Ação Penal 470, o Direito ao contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Eduardo Biacchi Gomes; Luis Alexandre Carta Winter; Aline Ferreira Montenegro

doi:10.5585/prismaj.v13n2.5263

Autores

Eduardo Biacchi Gomes Programa de Mestrado das Faculdades Integradas do Brasil
Luis Alexandre Carta Winter Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Aline Ferreira Montenegro UniBrasil

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n2.5263

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito, garantias processuais

Resumo

O Caso do “mensalão” deu azo a uma repercussão e a uma publicidade inobserváveis outrora no ordenamento jurídico brasileiro. Esses fatores corroboraram para a formação de um clamor social sui generis, por uma punição rápida e exemplar, todavia é imperioso salientar que o julgamento está inserido no ambiente de um Estado Democrático de Direito, e, portanto, as garantias processuais, das quais todo acusado tem direito, devem ser observadas.

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Biografia do Autor

Eduardo Biacchi Gomes, Programa de Mestrado das Faculdades Integradas do Brasil

Pós-Doutor em estudos culturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos realizados na Universidade Barcelona, Faculdad de Dret. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor adjunto de Direito da Integração e Direito Internacional da UniBrasil, Graduação e Pós-Graduação(Especialização e Mestrado), Membro do Grupo Pátrias, UniBrasil, vinculado ao Cnpq. Professor titular de Direito Internacional da PUCPR, Consultor do MERCOSUL para a livre Circulação de Trabalhadores (2005/2006).

Luis Alexandre Carta Winter, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor pelo Prolam (USP) e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR.

Aline Ferreira Montenegro, UniBrasil

Advogada; Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/PR; Graduação em Direito pela Universidade Positivo; Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil/Pr.