Ação Penal 470, o Direito ao contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter, Aline Ferreira Montenegro

Resumo


O Caso do “mensalão” deu azo a uma repercussão e a uma publicidade inobserváveis outrora no ordenamento jurídico brasileiro. Esses fatores corroboraram para a formação de um clamor social sui generis, por uma punição rápida e exemplar, todavia é imperioso salientar que o julgamento está inserido no ambiente de um Estado Democrático de Direito, e, portanto, as garantias processuais, das quais todo acusado tem direito, devem ser observadas.

Palavras-chave


Corte Interamericana de Direitos Humanos; Estado Democrático de Direito; garantias processuais

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n2.5263

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais



Prísma Jurídico

e-ISSN: 1983-9286

ISSN: 1677-4760
www.revistaprisma.org.br

Prísma Jurídico ©2020 Todos os direitos reservados.