v. 13, n. 2 (2014)

(jul./dez.)

Sumário

Artigos

Neutralidade e imparcialidade: análise frente à função judicante no constitucionalismo contemporâneo
Hugo Garcez Duarte, Jadson de Oliveira Barbosa
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9-35
A Accountability Previdenciária como garantia de maior eficiência e transparência na gestão dos RPPSS Estaduais
Clerilei Aparecida Bier, Jean Jacques Dressel Braun
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37-60
O princípio da ordem pública e a cooperação jurídica internacional
Carlos Walter Marinho Campos Neto
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61-84
Ação Penal 470, o Direito ao contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter, Aline Ferreira Montenegro
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85-108
Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação
Matheus Felipe de Castro
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109-131
Novo Código Comercial no Brasil e a unificação das obrigações no Código Civil de 2002
Gina Vidal Marcilio Pompeu, Thiago Pinho de Andrade
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133-158
A influência positivista em São Paulo nos primórdios da República: memórias do progresso e da pobreza associada ao higienismo
Afonso Soares Oliveira Sobrinho
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159-190
Reflexões sobre técnica e Direito
Vinicius Fernandes Ormelesi
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191-208