Novo Código Comercial no Brasil e a unificação das obrigações no Código Civil de 2002

Autores

  • Gina Vidal Marcilio Pompeu Univeridade de Fortaleza
  • Thiago Pinho de Andrade Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n2.5761

Palavras-chave:

Direito Comercial. Direito Civil. Unificação. Autonomia. Novo Código Comercial

Resumo

A iminência da promulgação do novo Código Comercial no Brasil, torna necessário analisar a evolução histórica do direito comercial e regulações que permearam o contexto evolutivo deste ramo. O problema a ser averiguado é a necessidade de implementar codificação em detrimento de aprimoramento de técnicas de execução e compreensão das legislações já existentes. Analisa-se como se deu reflexão e criação de tais diplomas tendo como pano de fundo as necessidades e anseios à época, para após isso, observar as discussões acerca da “unificação” do direito privado e autonomia do direito comercial, tendo como parâmetro as legislações civilistas e comerciais, sobretudo, o projeto do novo Código Comercial. A metodologia aplicada foi bibliográfica e documental. Livros e artigos, e legislações que permearam desde o período da mercancia aos dias de hoje, mercado. Por fim, investiga acomodação de tal matéria, sobretudo, na atualidade, para assim, observar influências e eventuais necessidades sobre a temática.

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Publicado

08.01.2016

Como Citar

POMPEU, Gina Vidal Marcilio; ANDRADE, Thiago Pinho de. Novo Código Comercial no Brasil e a unificação das obrigações no Código Civil de 2002. Prisma Juridico, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 133–158, 2016. DOI: 10.5585/prismaj.v13n2.5761. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/5761. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

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