Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n2.5597Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Constitucionalização dos Direitos Fundamentais, Hermenêutica ConstitucionalResumo
Foi nossa proposta desenvolver nesse artigo uma abordagem crítica sobre o fenômeno de Constitucionalização dos Direitos Fundamentais, especialmente no tocante às transformações e rupturas promovidas pela irradiação dos valores constitucionais a todo o ordenamento jurídico. Observamos que a Constitucionalização dos Direitos Fundamentais se aproximou da Filosofia contemporânea propondo, através de teses antipositivistas, uma hermenêutica constitucional capaz de (re)aproximar o Direito da Moral, com vistas à promoção de justiça material, com o protagonismo do Poder Judiciário. Entretanto, constatamos também os impactos causados por essas teses identificando algumas dificuldades a serem enfrentadas, tais como: a segurança jurídica; a possibilidade de decisões particularistas e o desafio na construção de uma tese moral de validade universal.Downloads
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Publicado
07.01.2016
Como Citar
CASTRO, Matheus Felipe de. Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação. Prisma Juridico, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 109–131, 2016. DOI: 10.5585/prismaj.v13n2.5597. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/5597. Acesso em: 17 abr. 2024.
Edição
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Artigos
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