Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação

Autores

  • Matheus Felipe de Castro Universidade do Oeste de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n2.5597

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Constitucionalização dos Direitos Fundamentais, Hermenêutica Constitucional

Resumo

Foi nossa proposta desenvolver nesse artigo uma abordagem crítica sobre o fenômeno de Constitucionalização dos Direitos Fundamentais, especialmente no tocante às transformações e rupturas promovidas pela irradiação dos valores constitucionais a todo o ordenamento jurídico. Observamos que a Constitucionalização dos Direitos Fundamentais se aproximou da Filosofia contemporânea propondo, através de teses antipositivistas, uma hermenêutica constitucional capaz de (re)aproximar o Direito da Moral, com vistas à promoção de justiça material, com o protagonismo do Poder Judiciário. Entretanto, constatamos também os impactos causados por essas teses identificando algumas dificuldades a serem enfrentadas, tais como: a segurança jurídica; a possibilidade de decisões particularistas e o desafio na construção de uma tese moral de validade universal.

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Biografia do Autor

Matheus Felipe de Castro, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009) com a tese "Capitalista Coletivo ideal: o Estado e o projeto de desenvolvimento nacional na Constituição de 1988". Tem experiência na área de Direitos Fundamentais, desenvolvendo pesquisas ligadas aos fundamentos políticos do Ordenamento Jurídico, com ênfase nas relações Poder, Direito e Economia. Atualmente é professor e pesquisador do Programa de pesquisa, extensão e pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, professor visitante da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina, professor adjunto de Direito Penal e Filosofia do Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

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Publicado

07.01.2016

Como Citar

CASTRO, Matheus Felipe de. Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação. Prisma Juridico, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 109–131, 2016. DOI: 10.5585/prismaj.v13n2.5597. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/5597. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

v. 13 n. 2 (2014): (jul./dez.)

Seção

Artigos

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