Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação

Authors

  • Matheus Felipe de Castro Universidade do Oeste de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n2.5597

Keywords:

Fundamental Rights, Constitutionalization of Fundamental Rights, Hermeneutic Constitutional.

Abstract

Our proposal aims to ensure a critical approach about this phenomenon referred as Constitutionalization of Fundamental Rights, especially with regard to changes and breaks promoted by the radiation of the constitutional values through the whole legal framework. We observe that Constitutionalization of Fundamental Rights approached the contemporary philosophy through constitutional hermeneutics, seeking a rapprochement between law and moral, with a view to promoting material justice. However, observing the impact of these theses, we found some difficulties to be faced such as: legal certainty; the possibility of particularistic decisions; and the challenge of building a universal validity moral thesis.

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Author Biography

Matheus Felipe de Castro, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009) com a tese "Capitalista Coletivo ideal: o Estado e o projeto de desenvolvimento nacional na Constituição de 1988". Tem experiência na área de Direitos Fundamentais, desenvolvendo pesquisas ligadas aos fundamentos políticos do Ordenamento Jurídico, com ênfase nas relações Poder, Direito e Economia. Atualmente é professor e pesquisador do Programa de pesquisa, extensão e pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, professor visitante da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina, professor adjunto de Direito Penal e Filosofia do Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Published

2016-01-07

How to Cite

CASTRO, Matheus Felipe de. Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação. Prisma Juridico, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 109–131, 2016. DOI: 10.5585/prismaj.v13n2.5597. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/5597. Acesso em: 3 jul. 2024.