A jurisprudência contra legem e sua posição no quadro teórico das fontes de produção normativa segundo o modelo jurídico romano-germânico

Resumo

Neste artigo, busca-se sumariar as razões pelas quais se nega à jurisprudência seu lugar no panteão das fontes de produção normativa, além de compreender a efetiva importância de sua (reinserção) ao lado dos modos tradicionais de produção de norma, tendo em vista a imperiosa necessidade de revisão conceitual do fenômeno jurídico.