A interpretação pro homine da convenção americana de direitos humanos: desafios e perspectivas

Autores/as

  • Fernando Sérgio Tenório de Amorim Centro Universitário CESMAC
  • Marcio Roberto Torres Centro Universitário CESMAC/UFAL

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n1.7346

Palabras clave:

Interpretação Pro Homine. Controle de Convencionalidade. Direitos Humanos.

Resumen

O presente estudo tem por objetivo analisar o artigo 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e suas nuances interpretativas. A interpretação pro homine guarda nuances que só podem ser compreendidas tendo-se em conta os corretos conceitos e pressupostos para o seu desenvolvimento. Aliada a um controle de convencionalidade, a internacionalização dos Direitos Humanos permite estabelecer standards mínimos de proteção, que são complementados pelos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no sistema regional interamericano.

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Biografía del autor/a

Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Centro Universitário CESMAC

Fernando Sérgio Tenório de Amorim possui Pós-Doutorado em Direito pela Université de Montreal, Centre de Recherches en Droit Public (Laboratoire de Cyberjustice) em 2015 e é pós-doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio. Possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2011, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2006, graduação em Direito pela Fundação Educacional Jayme de Altavilla (CESMAC) em 1991 e graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas em 1991. É professor do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, desde 1997, nos cursos de graduação e pós-graduação, e Coordenador do Curso de direito dessa Instituição desde 2006. É professor da Faculdade Sete de Setembro (FASETE), em Paulo Afonso, Bahia. Foi professor substituto da Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado e em Antropologia cultural. Participou dos cursos de verão da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, em 2000, 2001, como bolsista da Academia de Ciência Morais e Políticas de Paris, e 2013. Foi pesquisador da Corte Permanente de Arbitragem Internacional da Haia, em 2002. Participou em 2005, como professor, do Centro de Estudos e Pesquisas da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, onde apresentou o trabalho A diversidade das culturas e a unidade do mercado: os desafios da Convenção Unesco sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais (la diversite des cultures et l unite du marché: les defis de la convention Unesco sur la protection et la promotion de la diversite des expressions culturelles), publicado na Holanda, em francês, pela Academia de Direito Internacional da Haia, em 2008. Efetuou, em 2008, pesquisa de doutorado no Instituto Suíço de Direito Comparado, tendo para isso recebido a bolsa Van Calker de pesquisa.Participou em 2014 do XIX Intenational Congress of Comparative Law, em Viena, Áustria, sendo responsável pelo relatório brasileiro sobre informação e prova do direito estrangeiro. É membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP). É autor dos livros O Direito Internacional Privado e os Desafios do Mercado Global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais , Juruá, 2013, e Autonomia da Vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo , Juruá, 2008. É Procurador do quadro efetivo da Procuradoria Geral do Município de Maceió, desde 1999, na qual exerceu a função de Procurador Geral Adjunto e exerceu a função de Procurador Chefe Legislativo (estando atualmente licenciado de suas funções), presidiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, que ainda integra como membro efetivo, e presidiu a Comissão de Revisão de Inquérito Administrativo Disciplinar. É Jornalista Profissional Matrícula MTB 0013503-AL Foi professor da Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas de Maceió. Trabalhou como pesquisador na Permanent Court of Arbritation, em Haia, na Holanda, em 2002. Foi responsável pela tradução, para o Português, de todos os regulamentos de arbitragem da PCA. Além de seu idioma materno, possui proficiência de leitura em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano), de escrita em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano) e de conversação em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano). Atua na área de Direito. Em seu currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Autonomia da vontade, Ciberespaço, Contratos Eletrônicos, Direito Internacional Privado e Proteção do Consumidor.

Marcio Roberto Torres, Centro Universitário CESMAC/UFAL

ossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2005), tendo feito disciplinas de extensão em Bioética e Psicologia Jurídica. Cursa o Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Alagoas - FDA, desenvolvendo a pesquisa sob a linha do pragmatismo jurídico nas decisões judiciais e eventuais reflexos hermenêuticos. Atualmente é professor de Direito Coletivo e Tutelar do Trabalho do Centro Universitário CESMAC, onde também já lecionou Direito Processual Civil IV (Procedimentos Cautelares, Especiais e Remédios Constitucionais) e Ciências Políticas. É Advogado-Sócio no Escritório Vaz Torres Advogados Associados, desenvolvendo assessoria jurídica judicial/extrajudicial a Sociedades Empresárias, em especial Instituições Financeiras. Atua, também, como Procurador do Município de Maceió/AL (Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos - 1º Lugar), sendo Procurador-Chefe Legislativo, Coordenador do Núcleo Especial para Ações Estratégicas e Recursos Relevantes nos Tribunais Superiores, Assessor Superior do Gabinete do Procurador-Geral e membro da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, já tendo exercido as funções de Assessor Especial do Procurador-Geral, Membro da Procuradoria Especializada Trabalhista e Previdenciária e responsável pelas demandas eleitorais em que figurasse o Município de Maceió. Foi Advogado da União, junto à Advocacia-Geral da União, atuando no contencioso judicial. Atua na advocacia consultiva, contenciosa-empresarial e de entes públicos. Têm experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual, Direito Civil (Contratos, Obrigações, Responsabilidade Civil e Direitos Reais), Direito Empresarial, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

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Publicado

2017-11-30

Cómo citar

TENÓRIO DE AMORIM, Fernando Sérgio; TORRES, Marcio Roberto. A interpretação pro homine da convenção americana de direitos humanos: desafios e perspectivas. Prisma Juridico, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 150–180, 2017. DOI: 10.5585/prismaj.v16n1.7346. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7346. Acesso em: 3 jul. 2024.

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2017): (jan./jun.)

Sección

Artigos