A interpretação pro homine da convenção americana de direitos humanos: desafios e perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n1.7346Palavras-chave:
Interpretação Pro Homine. Controle de Convencionalidade. Direitos Humanos.Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar o artigo 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e suas nuances interpretativas. A interpretação pro homine guarda nuances que só podem ser compreendidas tendo-se em conta os corretos conceitos e pressupostos para o seu desenvolvimento. Aliada a um controle de convencionalidade, a internacionalização dos Direitos Humanos permite estabelecer standards mínimos de proteção, que são complementados pelos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no sistema regional interamericano.Downloads
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Publicado
2017-11-30
Como Citar
TENÓRIO DE AMORIM, Fernando Sérgio; TORRES, Marcio Roberto. A interpretação pro homine da convenção americana de direitos humanos: desafios e perspectivas. Prisma Juridico, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 150–180, 2017. DOI: 10.5585/prismaj.v16n1.7346. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7346. Acesso em: 3 jul. 2024.
Edição
Secção
Artigos