Devido processo penal midiático: análise da opinião pública frente à punição

Autores

  • Roberta Eggert Poll Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Aline Pires de Souza Machado de Castilhos Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n1.7605

Palavras-chave:

Processo Penal. Mídia. Devido Processo Legal. Controle.

Resumo

Após longo tempo de opressões propagadas durante o absolutismo o Estado assumiu para si o dever de punir os delinquentes, implantando critérios de justiça para todos, cuja observância é obrigatória e independentemente da existência de opressão midiática. Verdade seja dita: vivemos em um momento delicado no qual os discursos estão cada vez mais inflados de modo a suscitar a ira, a raiva, e a antipatia naqueles que desconhecem as origens dos problemas criminológicos. Não é excesso dizer que no processo penal midiático o magistrado se torna refém da mídia punitiva e opressora. Importante destacar que o respeito às garantias fundamentais do acusado não se confunde com impunidade. O processo penal não pode ser encarado como um instrumento a serviço do ius puniendi do Estado, e sim como um limitador deste poder e garantidor dos direitos do indivíduo a ele submetido.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Roberta Eggert Poll, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Advogada Criminalista, vinculada ao Conselho Seccional do Rio Grande do Sul. Atuante na área junto à Fayet Advocacia Criminal. Mestranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público (2013). Graduada em Direito pela UNESA (2010). Autora de publicações e artigos em revistas especializadas.

Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Auxiliar de Juiz junto a 12º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto de Alegre. Mestranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Penal e Política Criminal – sistema constitucional e direitos humano pela UFRGS (2005). Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003).

alinepirescastilhos@gmail.com

Downloads

Publicado

03.07.2018

Como Citar

POLL, Roberta Eggert; CASTILHOS, Aline Pires de Souza Machado de. Devido processo penal midiático: análise da opinião pública frente à punição. Prisma Juridico, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 39–57, 2018. DOI: 10.5585/prismaj.v17n1.7605. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7605. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

v. 17 n. 1 (2018): (jan./jun.)

Seção

Artigos