A efetividade do direito do trabalhador: por um diálogo necessário entre o direito internacional e o direito do trabalho através do transconstitucionalismo

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, André Bassani Squeff

Resumo


Este trabalho tem como objetivo apresentar um novo fundamento para o diálogo envolvendo o Direito do Trabalho e o Direito Internacional, em prol da garantia efetiva dos direitos dos trabalhadores. Incialmente, apresenta-se o crescente papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um mundo cada vez mais globalizado, em prescrever regras que criem um mínimo comum a toda sociedade internacional. Na sequência, debate-se acerca das diferentes regras concebidas no seio dessa organização internacional, verificando-se a aplicação limitada das suas Convenções. Ato contínuo, expõe-se posteriormente a tese do transconstitucionalismo como um novo aporte para que haja uma efetiva aplicação das normativas internacionalmente concebidas, em detrimento da análise da hierarquia das normas quando recepcionadas pelo ordenamento pátrio. Por fim, trabalha-se com viabilidade da aplicação desse fundamento, partindo-se do subprincípio da norma mais benéfica ao trabalhador, bem como de julgados que já ventilam a utilização transconstitucional de regras da OIT.

Palavras-chave


Direito Internacional do Trabalho. Convenções da OIT. Transconstitucionalismo. Direitos do Trabalhador. Efetividade.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n1.7994

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