Uma análise do foro por prerrogativa de função no Brasil a partir da ação penal 937 (2015) e da PEC n-10 (2013)

Loiane Prado Verbicaro; Thayná Monteiro Rebêlo

doi:10.5585/prismaj.v17n2.8883

Autores

Loiane Prado Verbicaro 1980
Thayná Monteiro Rebêlo Cesupa

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n2.8883

Palavras-chave:

Foro por Prerrogativa de Função, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

A pesquisa tem como finalidade estudar o foro por prerrogativa no Brasil, propondo-se a analisar dois caminhos possíveis para implementação de alterações na abrangência do instituto: a Ação Penal nº 937 e a PEC nº 10. Para tanto, a pesquisa centra-se na análise dos dados estatísticos colhidos entre os anos de 2002 a 2016 sobre a atividade do Supremo Tribunal Federal, publicados no Relatório Supremo em Números (2017) da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RIO), bem como, baseia-se no estudo das alterações propostas pela PEC N-10 de 2013, que objetiva restringir a prerrogativa de foro, assim como na Ação Penal Nº 937, que discute a restrição das hipóteses de incidência da prerrogativa de função a partir de um caso concreto. O estudo desenvolveu-se a partir de pesquisa teórica e, também, empírica, por intermédio de estudo bibliográfico de abordagem qualitativa, com ênfase em procedimentos conceituais e críticos.

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Biografia do Autor

Loiane Prado Verbicaro, 1980

Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca (2014), título reconhecido no Brasil pela Resolução nº 4814/2016 - UFPA. Mestra em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (2006), com período de estudo na Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (2011). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará - suma cum laude (2004). Coordenadora do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu em Direito do Centro Universitário do Pará. É líder do grupo de pesquisa (CNPQ): Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos. Membro da Comissão Assessora da Área do Direito (ENADE), no triênio 2018-2020. Atualmente cursa Graduação em Filosofia na Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Direito, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Teoria do Direito, Teoria Política e Filosofia do Direito.

Thayná Monteiro Rebêlo, Cesupa

Aluna do Curso de Bacharelado em Direito no Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, membro do Grupo de Pesquisa “Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos” (CNPq).