Hesitação vacinal: direito constitucional à autonomia individual ou um atentado à proteção coletiva?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n2.14482

Keywords:

Autonomia Individual, Hesitação Vacinal, Proteção Coletiva

Abstract

O presente artigo objetivou analisar o movimento de hesitação vacinal no que tange ao direito à autonomia individual em face da proteção coletiva, baseada na obrigatoriedade da vacinação. Assim, pretendeu-se demonstrar a história da vacinação no Brasil, especificamente, do Programa Nacional de Imunização; conceituar e expor os motivos para a hesitação vacinal e analisar a relação desta com a autonomia frente à proteção coletiva. Para tanto, utilizou-se o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, legislação e doutrina aplicáveis à temática. Como resultado, constatou-se que os benefícios das vacinas para a saúde pública são indiscutíveis e que estas correspondem a uma responsabilidade ética e solidária. Assim, a escolha pela adesão à vacinação não é apenas o cumprimento de uma regra legal, econômica e epidemiológica, mas também um respeito a princípios como a solidariedade, responsabilidade e justiça social, fundamentais para a existência de um Estado Democrático de Direito.

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Author Biographies

Valéria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br

Lais Moraes Gil Nery, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Residência em Multiprofissional em Urgência e Emergência, com ênfase em Enfermagem, pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduada em Direito pela Faculdade Maringá. E-mail: laismgil@gmail.com

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Published

2020-01-07

How to Cite

CARDIN, Valéria Silva Galdino; MORAES GIL NERY, Lais. Hesitação vacinal: direito constitucional à autonomia individual ou um atentado à proteção coletiva?. Prisma Juridico, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 224–240, 2020. DOI: 10.5585/prismaj.v18n2.14482. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/14482. Acesso em: 3 jan. 2025.
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