Informational self-determination in post-panoptic society: new forms of panoptism and the rights of personality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.20634

Keywords:

informative self-determination, personality rights, panopticon, surveillance

Abstract

This article aims to analyze how the idea of the panopticon thought by Jeremy Bentham (2008) is present in today's society. The intention is to evaluate how the Brazilian legal system has protected the right to informative self-determination in the face of new forms of panoptism. For this, the hypothetical-deductive method and the bibliographical methodology were used, carried out by researching articles, books and legislation on the subject, collected from databases, especially EBSCOhost. At the end of the research, it was found that the protection and effectiveness of informative self-determination needs a specific treatment beyond the sphere of protection of the right to privacy and intimacy, from which it is concluded that it should be recognized as a right of personality. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, UniCesumar – Maringá (PR)

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal),  Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu  em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade  Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário  Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor  da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado

Mayume Caires Moreira, UniCesumar – Maringá (PR)

Doutoranda em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas junto ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar, na linha de pesquisa com enfoque nos instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Graduada em Direito pela Universidade Cesumar de Maringá - UNICESUMAR, com bolsa PROUNI (Programa Universidade para Todos- Governo Federal). Assistente Editorial da "Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - Qualis/Capes B1". Integrante do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade". Professora. Advogada

References

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida: diálogos com David Lyon. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. Organização Tomaz Tadeu. Tradução de Guacira Lopes Louro, M.D. Magno, Tomaz Tadeu. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.

BIGO, Didier; TSOUKALA, Anastassia. Terror, insecurity and liberty. New York/Canada, 2008.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, 514 p.

Bittar, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Ampliando os direitos da personalidade: na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Lei do Marco Civil da Internet (MCI). Diário Oficial, Brasília, 2014. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 16 de ago. de 2021.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 agosto de 2018. Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Diário Oficial, Brasília, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 16 de ago. de 2021.

STF. ADI 6387. Rel. Min. Rosa Weber, Decisão Monocrática, j. 24.04.2020, DJe 28.04.2020. Disponível em:

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5895165. Acesso em: 16 de ago. de 2021.

BRICALLI, Iafet Leonardi. A vigilância como cultura. Sociologia & Antropologia, p. 1103-1107, 2020. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/sant/a/wjyYxRWtn37DSZ8FrYWmkCL/?lang=pt&format=html. Acesso em: 16 de ago. de 2021.

CARDIN, Valéria Silva Galdino; CRUZ, Mariana Franco. Os Direitos da Personalidade no Direito Brasileiro: Do Fenômeno de Personalização à Cláusula Geral de Direito da Personalidade. Revista do Direito Público, p. 10-26, 2020. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p10

CONSALTER, Zilda Mara; DE SOUZA ROCHA, Isadora. A privacidade e o panóptico digital: as práticas consumeristas e a superexposição como vetores da relativização desse direito individual. Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES, p. 167-195, 2019. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v7i3.5461

DE SOUSA, Rosilene Paiva Marinho; DA SILVA, Paulo Henrique Tavares. Proteção de dados pessoais e os contornos da Autodeterminação Informativa. Informação & Sociedade, 2020. https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n2.52483

DONEDA, Danilo. A Proteção da Privacidade e de Dados Pessoais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural. São Paulo: Itaú Cultural, 2014.

DOS SANTOS, Rômulo Ballestê Marques; PORTUGAL, Francisco Teixeira. O panóptico e a economia visual moderna: do panoptismo ao paradigma panóptico na obra de Michel foucault. Revista psicologia política, p. 34-49, 2019. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7422820. Acesso em: 13 de jul. de 2021.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

HAN, Byung- Chul. Sociedade da transparência. Tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.

LAKATOS, Eva Maria, MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

LEOPOLDO, Rafael. Vigilância líquida: variações sobre o panoptismo. Sapere Aude, p. 894-902, 2015. https://doi.org/10.5752/P.2177-6342.2015v6n12p894

MARTINS, Marcelo Guerra; JORGETTO, Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes; SUTTI, Alessandra Cristina Arantes. Big data e a proteção do direito à privacidade no contexto da sociedade da informação. Revista jurídica Cesumar, p. 705-725, 2019. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n3p705-725

MENDES, Laura Schertel Ferreira. Autodeterminação informativa: a história de um conceito. Revista Pensar, 2020. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10828

MIGUEL, Iván G. Silva; DE MORAES, Simone Becher Araújo. El big data como actualización del panóptico de bentham y los movimientos de la educación entre los mundos físicos y virtuales. Revista Cocar, p. 118-143, 2017. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/1551 Acesso em: 11 de jul. de 2021.

RAMONET, Ignacio. El império de la vigilância. Nadie está a salvo de la red global de espionaje. Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Capital Intelectual, 2016, 160 p.

RODRIGUES, Gustavo Alarcon; MARCHETTO, Patrícia Borba. Controle e vigilância na Internet: Técnica computacional como mecanismo de engendramento de poder. Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES, p. 117-129, 2021. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v9i1.6534

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SILVA, Rodrigo Otávio Cruz e; VIEIRA, Laísa Fernanda Alves. A sociedade de vigilância digital: o controle da informação e o princípio da autodeterminação informativa, 2020. In Proteção de dados pessoais em perspectiva: LGPD e RGPD na ótica do direito comparado. Org. Marcos Wachowicz – Curitiba: Gedai, UFPR, 2020, 628 p.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; DE MORAES, Fausto Santos; TENA, Lucimara Plaza. Desenvolvimento e disrupções provocadas pela pandemia da Covid-19 na sociedade da informação. Cognitio Juris, 2021, n. 33, p. 197- 222. Disponível em: https://cognitiojuris.com/2021/02/01/cognitio-juris-33a-edicao/. Acesso em: 16 de ago. de 2021.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi. Quarta revolução industrial, inteligência artificial e a proteção do homem no direito brasileiro. Revista Meritum – FUMEC, Belo Horizonte, p. 300-311, 2020. https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.8223

STEADMAN, Philip. The Contradictions of Jeremy Bentham’s Panopticon Penitentiary. Journal of Bentham Studies, p. 1-31, 2007. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/277987398_The_Contradictions_of_Jeremy_Bentham's_Panopticon_Penitentiary. Acesso em: 20 de mar. de 2021.

TEPEDINO, Gustavo. A Tutela da Personalidade no Ordenamento civil-constitucional brasileiro. Disponível em: http://www.academia.edu/download/52048906/A_tutela_da_personalidade_no_ordenamento_civil-constitucional_brasileiro.pdf. Acesso em: 16 de ago. de 2021.

UNIÃO EUROPEIA. General Data Protection Regulation (GDPR) 2016/679. Disponível em: https://gdpr-info.eu/. Acesso em: 16 de ago. de 2021.

VAN ALSENOY, Brendan; KOSTA, Eleni; DUMORTIER, Jos. Privacy notices versus informational self-determination: Minding the gap. International Review of Law, Computers & Technology, p. 185-203, 2014. https://doi.org/10.1080/13600869.2013.812594

VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, 2007, p. 297. Disponível em:

https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/3358/1/2007_TatianaMaltaVieira.pdf. Acesso em: 16 de ago. de 2021.

Downloads

Published

2023-06-30

How to Cite

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MOREIRA, Mayume Caires. Informational self-determination in post-panoptic society: new forms of panoptism and the rights of personality. Prisma Juridico, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 74–91, 2023. DOI: 10.5585/2023.20634. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/20634. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Vol. 22 No. 1 (2023): jan./jun.

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 The authors

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.