Future of fundamental rights: the dilemma of forecast versus protection in face of the phenomenon of populism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.22716

Keywords:

Ernesto Laclau, future of fundamental rights, forecast and guarantee of fundamental rights, populism

Abstract

The discussion about the future of fundamental rights and the dilemma between guaranteeing those already affirmed and the creation of others, serves as the theme for the present work. Initially, a historical foreshortening is made on the affirming of rights from the Magna Carta of 1215 to the current federal Constitution. The first three generations of fundamental rights are then presented and the richness and breadth of the provision of these rights in the constitutional text are demonstrated. The protection mechanisms already established are also presented. Then, numerical information is presented that demonstrate how the most basic fundamental rights are daily violated in the country. In view of the above, the need to create new generations is debated, as well as new fundamental rights that may be necessary to meet the demands arising from the rapid evolution of society. Finally, Laclau's concept of populism is presented, discussing its main aspects and constitutive elements, seeking to elucidate the factors that lead populist politicians to act, or not to act, in guaranteeing fundamental rights. Finally, it is concluded that only through education and awareness can the population be free from the enchantment of populist politicians, exercising their right to vote to choose representatives who really care about guaranteeing the dignity of the human person. The deductive method was used to prepare this article, through a bibliographic review of articles, works and information from internet.

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Author Biographies

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP)

Advogado, consultor jurídico e parecerista. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, Aprovação PGE, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia e de Cursos preparatórios para concursos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, IED, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior

Advogado, consultor jurídico e parecerista. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, Aprovação PGE, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia e de Cursos preparatórios para concursos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, IED, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior

Josival Luiz Dias, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP)

Aluno do Mestrado em Direito do PPGD da UNIMAR - Universidade de Marília/SP. Pós-Graduado em Gestão Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UNIVAP - Universidade do Vale do Paraíba

Sandro Marcos Godoy, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP)

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina/Itália. Doutor em Direito - Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito. Mestre em Direito - Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM - Centro Universitário “Eurípides”, de Marília/SP. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Presidente Prudente/SP. Especialização em Direito Processual Civil e Especialização em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino, de Presidente Prudente/SP. Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado e da Graduação na UNIMAR - Universidade de Marília/SP. Advogado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 

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Published

2023-06-30

How to Cite

NADIM DE LAZARI, Rafael José; DIAS, Josival Luiz; GODOY, Sandro Marcos. Future of fundamental rights: the dilemma of forecast versus protection in face of the phenomenon of populism. Prisma Juridico, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 136–152, 2023. DOI: 10.5585/2023.22716. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/22716. Acesso em: 17 jul. 2024.

Issue

Section

Artigos