Expert fees in work reform - New paradigms

Authors

  • rocco antonio rangel rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN
  • Kamilla Rafaely Rocha de Sena
  • Juliana do Monte Maia

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n2.8943

Keywords:

Expert fees, Labor reform, Free justice, Access to justice.

Abstract

On-screen research, using a qualitative analysis methodology, using the hypothetical-deductive approaches of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographical research technique, deserves to make a dogmatic analysis of the changes and innovations that the Labor Reform aired in relation to expert fees. Thus, the characteristics and peculiarities of these fees in the Labor Court were used to know, differentiate and reflect the changes that occurred in the work process. Is it intended to answer if there is adequacy as the rules on expert fees in relation to the constitutional prism?

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Author Biography

rocco antonio rangel rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I (1º ed., Curitiba: Juruá, art. 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º ed., Curitiba: Juruá, 2017).E-mail: rocconelson@hotmail.com

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Published

2018-12-21

How to Cite

NELSON, Rocco antonio rangel rosso; SENA, Kamilla Rafaely Rocha de; MAIA, Juliana do Monte. Expert fees in work reform - New paradigms. Prisma Juridico, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 355–376, 2018. DOI: 10.5585/prismaj.v17n2.8943. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/8943. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Vol. 17 No. 2 (2018): (jul./dez.)

Section

Artigos