A atuação da defensoria pública no plano internacional

viabilidade, necessidade e possibilidade

Resumen

Esta pesquisa visa compreender as possibilidades de atuação da Defensoria Pública (DP) na efetivação dos direitos humanos em âmbito internacional. A partir de uma revisão bibliográfica da teoria de Flávia Piovesan e de análise documental, analisou-se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio da forma de atuação dos órgãos que compõem tal sistema, bem como suas funções em nível internacional. Ainda, foram delimitadas as possibilidades de participação da DP tendo em vista os pressupostos constitucionais do órgão e a evolução histórica da sua atuação. Como resultados, destaca-se a possibilidade de atuação da DP no plano do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como na proteção dos migrantes e refugiados em solo nacional e dos brasileiros em solo estrangeiro; e a baixa disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública acaba por mitigar – nacional e internacionalmente – a abrangência dessa instituição, evidenciando o paradoxo entre viabilidade, necessidade e possibilidade.