O Marco Legal das startups e o incentivo ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro

Yduan de Oliveira May; Amanda Sebastião Dal Pont

doi:10.5585/2024.24200

Autores/as

Yduan de Oliveira May Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) / Criciúma, SC – Brasil https://orcid.org/0000-0002-2379-7150
Amanda Sebastião Dal Pont Pesquisadora no DISE / Criciúma, SC – Brasil https://orcid.org/0000-0003-0108-0615

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.24200

Palabras clave:

startups, investimento, desenvolvimento socioeconômico brasileiro, stock options, investidor-anjo

Resumen

O artigo busca estudar o Marco Legal das Startups levando em consideração a comparação de seu projeto de lei original (PL 146/2019) e a versão sancionada, Lei Complementar 182/2021. Analisam-se as principais modificações práticas no empreendedorismo de startups e as ausências vetas. Destacam-se positivamente a desburocratização e responsabilidade patrimonial. Criticam-se o não aperfeiçoamento do regime tributário para os investidores-anjo e a eliminação de stock options. Os dados foram analisados através do método dedutivo, pelo procedimento monográfico, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e sítios eletrônicos. Concluiu-se que os avanços são positivos, mas insuficientes para a promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

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Biografía del autor/a

Yduan de Oliveira May, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) / Criciúma, SC – Brasil

Doutor em Direito, UFSC. Professor do Mestrado da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade Econômica - DISE

Amanda Sebastião Dal Pont, Pesquisadora no DISE / Criciúma, SC – Brasil

Bacharel em Direito, UNESC. Pesquisadora no DISE.

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