O Marco Legal das startups e o incentivo ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5585/2024.24200Palabras clave:
startups, investimento, desenvolvimento socioeconômico brasileiro, stock options, investidor-anjoResumen
O artigo busca estudar o Marco Legal das Startups levando em consideração a comparação de seu projeto de lei original (PL 146/2019) e a versão sancionada, Lei Complementar 182/2021. Analisam-se as principais modificações práticas no empreendedorismo de startups e as ausências vetas. Destacam-se positivamente a desburocratização e responsabilidade patrimonial. Criticam-se o não aperfeiçoamento do regime tributário para os investidores-anjo e a eliminação de stock options. Os dados foram analisados através do método dedutivo, pelo procedimento monográfico, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e sítios eletrônicos. Concluiu-se que os avanços são positivos, mas insuficientes para a promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
Descargas
Citas
AFONSO, Kiko. Marco Legal: Precisamos retomar a proposta das stock options para as startups no Brasil: Kiko Afonso, CEO do Grupo Dínamo, grupo de advocacy para políticas públicas no ecossistema brasileiro de startups, fala sobre a importância das stock options para alavancar o ecossistema de inovação no país. 2021. Disponível em: https://labsnews.com/pt-br/artigos/negocios/marco-legal-precisamos-retomar-a-proposta-das-stock-options-para-as-startups-no-brasil/. Acesso em: 31 mar. 2023.
ANJOS DO BRASIL (org.). Volume de investimento anjo em startups ultrapassa a barreira de R$ 1 bilhão em 2019. 26 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.anjosdobrasil.net/blog/archives/08-2020. Acesso em: 31 mar. 2023.
ANJOS DO BRASIL (org.). Notícias e conteúdo de qualidade sobre investimento anjo no Brasil. 1 de junho de 2021. Disponível em: https://www.anjosdobrasil.net/blog. Acesso em: 31 mar. 2023.
BERGAMASCO, Daniel. 'A falta de gente boa é a maior ameaça ao futuro das startups', diz Daniel Bergamasco. [Entrevista concedida ao jornal Estadão] Bruno Capelas. Jornal O Estado de São Paulo, São Paulo, 2 de outubro de 2020. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/inovacao/a-falta-de-gente-boa-e-a-maior-ameaca-ao-futuro-das-startups-diz-
daniel-bergamasco,565e3cfd141f45c833a49366b2823cc1cntpj1xu.html. Acesso em: 31 mar. 2023.
BICUDO, Lucas. O que é uma startup? 2021. Disponível em: https://app.startse.com/artigos/o-que-e-uma-startup. Acesso em: 31 mar. 2023.
BIGARELLI, Barbara. 74% das startups brasileiras fecham após cinco anos, diz estudo: o maior motivo? briga entre sócios e não oferecer uma proposta que 'converse' com o mercado. O maior motivo? Briga entre sócios e não oferecer uma proposta que 'converse' com o mercado. 2016. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Empreendedorismo/noticia/2016/07/74-das-startups-brasileiras-fecham-apos-cinco-anos-diz-estudo.html. Acesso em: 31 mar. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 146/2019 de 29 de maio de 2019. Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1757419&filename=PLP+146/2019. Acesso em: 31 mar. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 182, de 1 de junho de 2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Lei Complementar Nº 182, de 1º de Junho de 2021. 103. ed. Brasilia, DF, 02 jun. 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-182-de-1-de-junho-de-2021-323558527. Acesso em: 31 mar. 2023.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Agravo de Petição nº 0010477-43.2020.5.03.0044. Agravante: Maurilio Sueo Nose. Agravado: Reginaldo Pereira Da Silva Junior, Machado Incorporadora e Empreendimentos Ltda , Nayara Nunes do Carmo, Raphael Candido Machado. Relator: Redator Paulo Roberto de Castro. Belo Horizonte, MG, 18 de junho de 2021. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sócio Investidor. Infrutíferas As Tentativas Eletrônicas de Pesquisa Patrimonial Contra A Sociedade Executada, O Inadimplemento da Empresa, Somado À Ausência de Nomeação de Bens À Penhora, Torna Patente A Intenção de Se Furtar Ao Cumprimento da Obrigação de Pagar Débito Alimentar Reconhecido Judicialmente, Razão Pela Qual Outra Medida Não Há Senão Afetar O Patrimônio Daqueles Que Compõem a Sociedade, Responsáveis Pelos Débitos Por Ela Contraídos e Não Pagos. Irrelevante A Argumentação do Agravante de Ser Sócio Investidor, Vez Que, Ainda Que Não Atuasse na Administração, Foi Beneficiado Pelos Serviços Prestados Pelo Empregado. Belo Horizonte, 24 jun. 2021. Disponível em: https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?conversationId=1015. Acesso em: 31 mar. 2023.
CASTILLO, Angela. ¿Puede una Ley impulsar el desarrollo de las Startups? Lex Latin. 2021. Disponível em lexlatin: https://lexlatin.com/reportaje/puede-una-ley-impulsar-el-desarrollo-de-las-startups. Acesso em: 31 mar. 2023.
DEPARTAMENTO DE PESQUISA STATISTA. Número de startups na Itália 2015-2021 Publicado pelo Departamento de Pesquisa Statista, 23 de junho de 2021 De acordo com os dados, o número de start-ups inovadores na Itália cresceu continuamente entre 2015 e 2021. Havia 4.249 start-ups na Itália em junho de 2015. O número triplicou no final de março de 2021, quando atingiu mais de 12,6 mil. Número de startups na Itália de 2015 a 2021. 2021. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/888478/number-of-innovative-startups-in-italy/#:~:text=According%20to%20data%2C%20the%20number,it%20reached%20over%2012%20thousand. Acesso em: 31 mar. 2023.
EL pequeño Uruguay muestra un ecosistema startup “próspero”. Busqueda. 2021. Disponível em: https://www.busqueda.com.uy/Secciones/El-pequeno-Uruguay-muestra-un-ecosistema-startup-prospero--uc47099. Acesso em: 31 mar. 2023.
ESTATÍSTICAS. Startup base. 2021. Disponível em: https://startupbase.com.br/home/stats. Acesso em: 31 mar. 2023.
GAVASA, Juan. Las cinco startups venezolanas que están rompiendo moldes. Panamerican World. 2021. Disponível em: https://panamericanworld.com/revista/startups/las-cinco-startups-venezolanas-que-estan-rompiendo-moldes/. Acesso em: 31 mar. 2023.
GRAHAM, Paul. Startup=Growth. [20--]. Disponível em: www.paulgraham.com/growth.html. Acesso em: 31 mar. 2023.
LARROZA, Nabila. REGULACION FINTECH EN PARAGUAY: aspectos generales. 2021. 24 f. Monografia (Especialização) - Curso de Derecho, Pontificia Universidad Católica de Chile, Paraguay, 2021. Disponível em: https://www.pj.gov.py/ebook/monografias/nacional/administrativo/Nabila-Larroza-Regulacion-Fintech-en-Paraguay.pdf. Acesso em: 31 mar. 2023.
LOS cuatro unicornios de Argentina cuentan cómo se convirtieron en millonarios. Panamerican World. [201-]. Disponível em: https://panamericanworld.com/revista/startups/los-cuatro-unicornios-de-argentina-cuentan-como-se-convirtieron-en-millonarios/. Acesso em: 31 mar. 2023.
NEW ZEALAND. MINISTRY OF BUSINESS INNOVATION & EMPLOYMENT. New Zealand Companies Office. 2021. Disponível em: https://www.companiesoffice.govt.nz/. Acesso em: 31 mar. 2023.
ORTEGA, Fabiana. Brasil tem o pior retorno de impostos à sociedade, segundo estudo; veja ranking: Levantamento feito pelo
IBPT considerou os 30 países com a maior carga tributária do mundo. 2021. Disponível em: https://investnews.com.br/economia/brasil-tem-o-pior-retorno-de-impostos-a-sociedade-segundo-estudo-veja-ranking/. Acesso em: 31 mar. 2023.
PERALTA, José. Uruguay: la gran sorpresa de América Latina en el desarrollo de startups innovadoras. Panamerican World. [201-]. Disponível em: https://panamericanworld.com/revista/startups/uruguay-la-gran-sorpresa-de-america-latina-en-el-desarrollo-de-startups-innovadoras/#comment-17160. Acesso em: 31 mar. 2023.
PEREZ, Isabel. Cámara Paraguaya de Fintech impulsará la regulación con nuevo estudio nacional. Beincrypto. 2020. Disponível em: https://es.beincrypto.com/camara-paraguaya-fintech-impulsara-regulacion-nuevo-estudio-nacional/. Acesso em: 31 mar. 2023.
RAMOS, Pedro; MATOS, Felipe. Manual de boas práticas em políticas públicas de apoio a startups. Dínamo. 2018. Disponível em: https://hotsite-dinamo.azurewebsites.net//storage/chapters/OmqekDwhqcys9qbsoLMI4Y1sv6IpJ74704rD59TZ.pdf. Acesso em: 31 mar. 2023.
RIES, Eric. A startup enxuta: como empreendedores atuais utilizam a inovação contínua para criar empresas extremamente bem-sucedidas. São Paulo: Lua de Papel, 2012. 210 p. Tradução de Carlos Szlak. Disponível em: http://s-inova.ucdb.br/wp-content/uploads/biblioteca/a-startup-enxuta-eric-ries-livro-completo.pdf. Acesso em: 31 mar. 2023.
ROSARIO, Jorgelina do. La historia detrás de los cuatro "unicornios" que nacieron en la Argentina y triunfan en el mundo. 2017. Disponível em: https://www.infobae.com/economia/2017/09/14/la-historia-detras-de-los-cuatro-unicornios-que-nacieron-en-la-argentina-y-triunfan-en-el-mundo/. Acesso em: 31 mar. 2023.
SILVA, Isaías Luz da. Aspectos tributários do marco legal das startups. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-15/isaias-luz-aspectos-tributarios-marco-legal-startups. Acesso em: 31 mar. 2023.
SPINA, Cassio. Afinal, o que é Investimento-Anjo? Endeavor. 2012. Disponível em: https://endeavor.org.br/dinheiro/afinal-o-
que-e-investimento-anjo/. Acesso em: 31 mar. 2023.
WORLD BANK GROUP (org.). Doing Business: classificação das economias. Classificação das economias. Doing Business. 2019. Disponível em: https://portugues.doingbusiness.org/pt/rankings. Acesso em: 31 mar. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Yduan de Oliveira May, Amanda Sebastião Dal Pont
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
