O Marco Legal das startups e o incentivo ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro

Yduan de Oliveira May; Amanda Sebastião Dal Pont

doi:10.5585/2024.24200

Authors

Yduan de Oliveira May Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) / Criciúma, SC – Brasil https://orcid.org/0000-0002-2379-7150
Amanda Sebastião Dal Pont Pesquisadora no DISE / Criciúma, SC – Brasil https://orcid.org/0000-0003-0108-0615

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.24200

Keywords:

startups, investment, Brazilian socioeconomic development, stock options, angel investor

Abstract

The article seeks to study the Legal Framework for Startups by comparing its original bill (PL 146/2019) and the sanctioned version, Complementary Law 182/2021. The main practical changes to startup entrepreneurship are analyzed, as well as the conspicuous absences. Positive points are made about reducing bureaucracy and asset liability. Criticism is leveled at the failure to improve the tax regime for angel investors and the elimination of stock options. The data was analyzed using the deductive method, through the monographic procedure, using the bibliographic research technique in books, scientific articles and electronic sites. It was concluded that the advances are positive, but insufficient to promote Brazilian socio-economic development.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Yduan de Oliveira May, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) / Criciúma, SC – Brasil

Doutor em Direito, UFSC. Professor do Mestrado da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade Econômica - DISE

Amanda Sebastião Dal Pont, Pesquisadora no DISE / Criciúma, SC – Brasil

Bacharel em Direito, UNESC. Pesquisadora no DISE.

References

AFONSO, Kiko. Marco Legal: Precisamos retomar a proposta das stock options para as startups no Brasil: Kiko Afonso, CEO do Grupo Dínamo, grupo de advocacy para políticas públicas no ecossistema brasileiro de startups, fala sobre a importância das stock options para alavancar o ecossistema de inovação no país. 2021. Disponível em: https://labsnews.com/pt-br/artigos/negocios/marco-legal-precisamos-retomar-a-proposta-das-stock-options-para-as-startups-no-brasil/. Acesso em: 31 mar. 2023.

ANJOS DO BRASIL (org.). Volume de investimento anjo em startups ultrapassa a barreira de R$ 1 bilhão em 2019. 26 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.anjosdobrasil.net/blog/archives/08-2020. Acesso em: 31 mar. 2023.

ANJOS DO BRASIL (org.). Notícias e conteúdo de qualidade sobre investimento anjo no Brasil. 1 de junho de 2021. Disponível em: https://www.anjosdobrasil.net/blog. Acesso em: 31 mar. 2023.

BERGAMASCO, Daniel. 'A falta de gente boa é a maior ameaça ao futuro das startups', diz Daniel Bergamasco. [Entrevista concedida ao jornal Estadão] Bruno Capelas. Jornal O Estado de São Paulo, São Paulo, 2 de outubro de 2020. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/inovacao/a-falta-de-gente-boa-e-a-maior-ameaca-ao-futuro-das-startups-diz-

daniel-bergamasco,565e3cfd141f45c833a49366b2823cc1cntpj1xu.html. Acesso em: 31 mar. 2023.

BICUDO, Lucas. O que é uma startup? 2021. Disponível em: https://app.startse.com/artigos/o-que-e-uma-startup. Acesso em: 31 mar. 2023.

BIGARELLI, Barbara. 74% das startups brasileiras fecham após cinco anos, diz estudo: o maior motivo? briga entre sócios e não oferecer uma proposta que 'converse' com o mercado. O maior motivo? Briga entre sócios e não oferecer uma proposta que 'converse' com o mercado. 2016. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Empreendedorismo/noticia/2016/07/74-das-startups-brasileiras-fecham-apos-cinco-anos-diz-estudo.html. Acesso em: 31 mar. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 146/2019 de 29 de maio de 2019. Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1757419&filename=PLP+146/2019. Acesso em: 31 mar. 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 182, de 1 de junho de 2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Lei Complementar Nº 182, de 1º de Junho de 2021. 103. ed. Brasilia, DF, 02 jun. 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-182-de-1-de-junho-de-2021-323558527. Acesso em: 31 mar. 2023.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Agravo de Petição nº 0010477-43.2020.5.03.0044. Agravante: Maurilio Sueo Nose. Agravado: Reginaldo Pereira Da Silva Junior, Machado Incorporadora e Empreendimentos Ltda , Nayara Nunes do Carmo, Raphael Candido Machado. Relator: Redator Paulo Roberto de Castro. Belo Horizonte, MG, 18 de junho de 2021. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sócio Investidor. Infrutíferas As Tentativas Eletrônicas de Pesquisa Patrimonial Contra A Sociedade Executada, O Inadimplemento da Empresa, Somado À Ausência de Nomeação de Bens À Penhora, Torna Patente A Intenção de Se Furtar Ao Cumprimento da Obrigação de Pagar Débito Alimentar Reconhecido Judicialmente, Razão Pela Qual Outra Medida Não Há Senão Afetar O Patrimônio Daqueles Que Compõem a Sociedade, Responsáveis Pelos Débitos Por Ela Contraídos e Não Pagos. Irrelevante A Argumentação do Agravante de Ser Sócio Investidor, Vez Que, Ainda Que Não Atuasse na Administração, Foi Beneficiado Pelos Serviços Prestados Pelo Empregado. Belo Horizonte, 24 jun. 2021. Disponível em: https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?conversationId=1015. Acesso em: 31 mar. 2023.

CASTILLO, Angela. ¿Puede una Ley impulsar el desarrollo de las Startups? Lex Latin. 2021. Disponível em lexlatin: https://lexlatin.com/reportaje/puede-una-ley-impulsar-el-desarrollo-de-las-startups. Acesso em: 31 mar. 2023.

DEPARTAMENTO DE PESQUISA STATISTA. Número de startups na Itália 2015-2021 Publicado pelo Departamento de Pesquisa Statista, 23 de junho de 2021 De acordo com os dados, o número de start-ups inovadores na Itália cresceu continuamente entre 2015 e 2021. Havia 4.249 start-ups na Itália em junho de 2015. O número triplicou no final de março de 2021, quando atingiu mais de 12,6 mil. Número de startups na Itália de 2015 a 2021. 2021. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/888478/number-of-innovative-startups-in-italy/#:~:text=According%20to%20data%2C%20the%20number,it%20reached%20over%2012%20thousand. Acesso em: 31 mar. 2023.

EL pequeño Uruguay muestra un ecosistema startup “próspero”. Busqueda. 2021. Disponível em: https://www.busqueda.com.uy/Secciones/El-pequeno-Uruguay-muestra-un-ecosistema-startup-prospero--uc47099. Acesso em: 31 mar. 2023.

ESTATÍSTICAS. Startup base. 2021. Disponível em: https://startupbase.com.br/home/stats. Acesso em: 31 mar. 2023.

GAVASA, Juan. Las cinco startups venezolanas que están rompiendo moldes. Panamerican World. 2021. Disponível em: https://panamericanworld.com/revista/startups/las-cinco-startups-venezolanas-que-estan-rompiendo-moldes/. Acesso em: 31 mar. 2023.

GRAHAM, Paul. Startup=Growth. [20--]. Disponível em: www.paulgraham.com/growth.html. Acesso em: 31 mar. 2023.

LARROZA, Nabila. REGULACION FINTECH EN PARAGUAY: aspectos generales. 2021. 24 f. Monografia (Especialização) - Curso de Derecho, Pontificia Universidad Católica de Chile, Paraguay, 2021. Disponível em: https://www.pj.gov.py/ebook/monografias/nacional/administrativo/Nabila-Larroza-Regulacion-Fintech-en-Paraguay.pdf. Acesso em: 31 mar. 2023.

LOS cuatro unicornios de Argentina cuentan cómo se convirtieron en millonarios. Panamerican World. [201-]. Disponível em: https://panamericanworld.com/revista/startups/los-cuatro-unicornios-de-argentina-cuentan-como-se-convirtieron-en-millonarios/. Acesso em: 31 mar. 2023.

NEW ZEALAND. MINISTRY OF BUSINESS INNOVATION & EMPLOYMENT. New Zealand Companies Office. 2021. Disponível em: https://www.companiesoffice.govt.nz/. Acesso em: 31 mar. 2023.

ORTEGA, Fabiana. Brasil tem o pior retorno de impostos à sociedade, segundo estudo; veja ranking: Levantamento feito pelo

IBPT considerou os 30 países com a maior carga tributária do mundo. 2021. Disponível em: https://investnews.com.br/economia/brasil-tem-o-pior-retorno-de-impostos-a-sociedade-segundo-estudo-veja-ranking/. Acesso em: 31 mar. 2023.

PERALTA, José. Uruguay: la gran sorpresa de América Latina en el desarrollo de startups innovadoras. Panamerican World. [201-]. Disponível em: https://panamericanworld.com/revista/startups/uruguay-la-gran-sorpresa-de-america-latina-en-el-desarrollo-de-startups-innovadoras/#comment-17160. Acesso em: 31 mar. 2023.

PEREZ, Isabel. Cámara Paraguaya de Fintech impulsará la regulación con nuevo estudio nacional. Beincrypto. 2020. Disponível em: https://es.beincrypto.com/camara-paraguaya-fintech-impulsara-regulacion-nuevo-estudio-nacional/. Acesso em: 31 mar. 2023.

RAMOS, Pedro; MATOS, Felipe. Manual de boas práticas em políticas públicas de apoio a startups. Dínamo. 2018. Disponível em: https://hotsite-dinamo.azurewebsites.net//storage/chapters/OmqekDwhqcys9qbsoLMI4Y1sv6IpJ74704rD59TZ.pdf. Acesso em: 31 mar. 2023.

RIES, Eric. A startup enxuta: como empreendedores atuais utilizam a inovação contínua para criar empresas extremamente bem-sucedidas. São Paulo: Lua de Papel, 2012. 210 p. Tradução de Carlos Szlak. Disponível em: http://s-inova.ucdb.br/wp-content/uploads/biblioteca/a-startup-enxuta-eric-ries-livro-completo.pdf. Acesso em: 31 mar. 2023.

ROSARIO, Jorgelina do. La historia detrás de los cuatro "unicornios" que nacieron en la Argentina y triunfan en el mundo. 2017. Disponível em: https://www.infobae.com/economia/2017/09/14/la-historia-detras-de-los-cuatro-unicornios-que-nacieron-en-la-argentina-y-triunfan-en-el-mundo/. Acesso em: 31 mar. 2023.

SILVA, Isaías Luz da. Aspectos tributários do marco legal das startups. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-15/isaias-luz-aspectos-tributarios-marco-legal-startups. Acesso em: 31 mar. 2023.

SPINA, Cassio. Afinal, o que é Investimento-Anjo? Endeavor. 2012. Disponível em: https://endeavor.org.br/dinheiro/afinal-o-

que-e-investimento-anjo/. Acesso em: 31 mar. 2023.

WORLD BANK GROUP (org.). Doing Business: classificação das economias. Classificação das economias. Doing Business. 2019. Disponível em: https://portugues.doingbusiness.org/pt/rankings. Acesso em: 31 mar. 2023.