A cultura jurídica brasileira e a chibata: Miguel Reale e a história como fonte do direito

Resumen

Neste artigo, analisa-se a oposição de Miguel Reale à instauração de Assembléias Constituintes, durante a ditadura militar brasileira, como uma repetição da tese da inadaptação das idéias liberais e democráticas à realidade brasileira. Essa tese corresponde a uma leitura dualista da história que fundamentou os elementos autoritários da cultura jurídica brasileira. Segundo essa cultura, a história não pode servir de fonte para produzir novos direitos, e sim de justificativa para o continuísmo político.