A Reforma da Administração Pública Aplicada ao Setor da Saúde: A Experiência Portuguesa

Resumo

As profundas alterações do papel do Estado ao longo das últimas décadas conduziram a mudanças estruturais no âmbito da atuação e comportamento da Administração Pública. A New Public Manegement (NPM), numa perspectiva de adaptação a essas alterações e de dotar o Estado de maior desempenho, introduziu no setor público métodos da gestão privada. Esse fato gerou uma nova estrutura organizacional, a empresarialização dos serviços públicos, que teve como objetivo o aumento da eficiência. Para tal, foi manifestada uma preocupação com o controle de custos, mantendo os níveis padrão de qualidade e fomentando o desempenho na produção. O setor da saúde não ficou à margem dessa reforma. A transformação dos hospitais do Setor Público Administrativo em Sociedades Anônimas de capitais exclusivamente públicos (S.A.) e posteriormente em Empresas Públicas do Estado (E.P.E) constitui exemplo explícito da influência desse modelo no setor da saúde.