Pirataria e streaming audiovisual: crescimento e os efeitos jurídicos da distribuição ilegal de vídeos online

Lucas Luiz de Oliveira Souza; Karine Alves Gonçalves Mota

doi:10.5585/rtj.v11i1.17625

Autores

Lucas Luiz de Oliveira Souza Centro Universitário Católica do Tocantins – UNICATÓLICA / Palmas, Tocantins https://orcid.org/0000-0002-1516-7407
Karine Alves Gonçalves Mota Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS / Palmas, Tocantins https://orcid.org/0000-0002-6820-470X

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.17625

Palavras-chave:

direitos autorais, pirataria, streaming

Resumo

Este artigo tem como objetivo verificar o crescimento da pirataria online em face das plataformas de streaming audiovisual, através de estudos extraídos de periódicos internacionais especializados em tráfego de vídeos online e pirataria global, bem como abordar os efeitos jurídicos da distribuição ilegal de vídeos. Primeiramente serão estudados os conceitos básicos referentes a propriedade intelectual e direitos autorais, discutindo-se a proteção do ramo com base na legislação autoral - Lei nº 9.610 - e em seguida traçando uma relação existente entre o streaming audiovisual e o crescimento da pirataria digital mundialmente. Posteriormente, discorrerá acerca dos efeitos jurídicos da distribuição ilegal de obras intelectuais no ciberespaço e o impacto da pirataria na economia do Brasil. Para tanto, foi realizada uma abordagem dedutiva utilizando-se do método explicativo para descrever os aspectos do estudo em um caráter qualitativo na utilização de material bibliográfico, artigos eletrônicos, jurisprudências, periódicos internacionais e textos jurisdicionais extraídos de legislações vigentes.

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Biografia do Autor

Lucas Luiz de Oliveira Souza, Centro Universitário Católica do Tocantins – UNICATÓLICA / Palmas, Tocantins

Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins

Karine Alves Gonçalves Mota, Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS / Palmas, Tocantins

Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito da Centro Universitário Católica do Tocantins. Advogada.

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