Processualidade democrática, inteligência artificial, massificação da ratio decidendi

Fabricio Veiga Costa; Naony Sousa Costa Martins

doi:10.5585/rtj.v11i1.19921

Autores

Fabricio Veiga Costa FAMINAS BH / Belo Horizonte, Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-2319-3207
Naony Sousa Costa Martins Fundação Universidade de Itaúna / Itaúna, Minas Gerais https://orcid.org/0000-0001-9005-1749

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.19921

Palavras-chave:

formação participada do mérito, inteligência artificial, processo democrático, padronização decisória, Ratio decidendi

Resumo

O objetivo geral da presente pesquisa é a investigação dos reflexos da inteligência artificial na padronização do conteúdo de mérito das decisões judiciais, a fim de demonstrar que tais técnicas são ferramentas que se prestam a limitar o espaço processual de debate dos pontos controversos da demanda. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância teórica, prática e atualidade, especialmente por se tratar de estudo destinado a averiguar se o uso da tecnologia e da inteligência artificial constitui um meio de restringir o espaço processual de debate dos pontos controversos da demanda pelas partes interessadas. Verifica-se a sumarização da cognitio, uma vez que o espaço processual de debate dos pontos controversos da demanda é limitado (e muitas vezes suprimido), inviabilizando a ampla exauriência argumentativa. Por meio das pesquisas bibliográfica e documental, concluiu-se que o uso da inteligência artificial constitui mais uma técnica de proposição de um modelo de processo autocrático, fundado em decisões unilaterais e solipsistas, haja vista que o seu destinatário final fica impossibilitado da construção discursivo-democrática do provimento final de mérito.

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Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, FAMINAS BH / Belo Horizonte, Minas Gerais

Pós-Doutorado em Educação pela UFMG (2015). Pós-Doutorado em Psicologia pela PUCMINAS. Pós-Doutorando em Direito - UFMG. Doutorado em Direito Processual pela PUCMINAS (2012). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2001), Especialização em Direito Processual pela PUCMINAS (2003); MEstrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006); Especialização em Direito de Família pela PUCMINAS (2009). Especialização em Direito Educacional pela PUCMINAS (2014). Vencedor do 18 Premio Innovare (2021), na Categoria Juiz, com o projeto Processo Coletivo Eletrônio. Professor da Pós Graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais e da Graduação em Direito da Universidade de Itaúna. Vice-coordenador do curso de Direito da Universidade de Itaúna. Professor do curso de Bacharelado em Direito na Faculdade de Pará de Minas; Faculdade Pedro Leopoldo; FAMINAS-BH e FASASETE - Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas e FDCL. Autor dos seguintes livros: 1- Mérito processual: a formação participada nas ações coletivas (Editora Arraes); 2- Dano moral nas instituições de ensino superior (Editora D´Plácido); 3- Homeschooling no Brasil: uma análise da constitucionalidade e da legalidade do Projeto de Lei 3179/12; 4- Liquidez e certeza dos direitos fundamentais no processo constitucional democrático. Coordenador dos seguintes Grupos de pesquisa, com registro no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna: 1- Caminhos metodológicos do direito; 2- Gênero, sexualidade e direitos fundamentais. Já lecionou na Faculdade de Sabará, Faculdade Pitágoras Divinópolis; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, curso preparatório para Concursos Públicos SomatoriuM na cidade de Contagem -MG-, curso Preparatório para a OAB - Premium educacional; curso preparatório para OAB e Concursos Públicos Elite Master. Professor do Núcleo de Prática Jurídica da Fasasete; FPL e Faminas-BH. Membro da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG. Advogado Militante nas comarcas de Belo Horizonte e Pará de Minas na área de Cível (Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Direitos Reais, Direito Contratual e Responsabilidade Civil) e Trabalhista. Área de Atuação: Direito Processual Civil, Direito Civil e, especialmente, Direito de Família, Direito Educacional, Direitos Homoafetivos

Naony Sousa Costa Martins, Fundação Universidade de Itaúna / Itaúna, Minas Gerais

Doutoranda em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna/MG- Linha de pesquisa em Processo Coletivo. Mestre em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna/MG- Linha de pesquisa em Processo Coletivo (2014-2016). Pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG (2012-2013). Possui graduação em Direito pela Faculdade Pitágoras Campus Divinópolis (2009). Professora na Faculdade Pitágoras- Campus Divinópolis/MG. Tem experiência na área de Direito Civil e Direito Processual, com ênfase em Direito Processual Civil.

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