A efetivação das políticas públicas de saúde pela ação civil pública e a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i1.20957

Palavras-chave:

políticas públicas de saúde, ação civil pública, judicialização

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é analisar a admissibilidade da implementação de políticas públicas de saúde por determinação do Poder Judiciário, no caso da inércia estatal e apresentar a Ação Civil Pública (ACP) como um dos principais instrumentos para essa concretização. A justificativa da escolha do tema decorre de sua relevância prática, teórica e atual, especialmente porque as ações coletivas mostram-se como um instrumento eficaz na defesa da saúde. Por meio da pesquisa teórico-bibliográfica da base legal, doutrinária e jurisprudencial sobre o tema com utilização do método dialético, concluiu-se que a atuação do Poder Judiciário na consecução das políticas públicas de saúde ocorre de maneira subsidiária e excepcional, só surgindo devido à inércia estatal. Além disso, a ACP mostra-se como um instrumento processual o qual as instituições Ministério Público e Defensoria Pública fazem uso para a defesa da saúde da população frente à inércia dos entes federativos solidariamente responsáveis.

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Biografia do Autor

Felipe Cardoso Rodrigues Vieira, Universidade Federal do Piauí - UFPI / Teresina, PI

Analista Judiciário da Área Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2021 - Atual); Anteriormente Escrivão de Polícia Civil 2ª Classe da Polícia Civil do Estado do Piauí (2016 - 2021); Bacharelando em Direito pela faculdade Uninassau (2018 - Atual). Especializando em Direito Constitucional e Direito do Consumidor pela Faculdade Legale (2020 - Atual); Especialista em Análises Clinicas e Microbiologia (495h) pela Universidade Candido Mendes (2017). Farmacêutico pela Universidade Federal do Piauí (2009-2015). Realizou um ano letivo em graduação sanduíche pelo CNPq (programa Ciência sem Fronteiras) na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (2012-2013), na cidade de Porto, Portugal. 

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI / Teresina, PI

Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) vinculado ao CCHL - Centro de Ciências Humanas e Letras (Teresina-PI). Doutorado em Educação (UFRJ); mestrado em Controladoria e Administração (UFC); especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); graduação em Administração (FACE - Fortaleza). Atuou por 30 anos na iniciativa privada, em bancos e seguradoras. Atuou como gerente regional e gerente comercial, respectivamente, nas corretoras de seguros da CAIXA e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Há 8 (oito) anos é professor formador do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores. Foi membro docente junto ao CEPEX e CONSUN pelo Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (Picos) no período 2011/2012. Foi Coordenador do Curso de Administração do Campus Picos. Foi coordenador do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS) em dois mandatos: julho de 2016 a julho de 2018 e de agosto de 2018 a agosto de 2020. É membro representante docente do CAFS junto ao CONSUN - Conselho Universitário, CEPEX - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CAMEN - Câmara de Ensino, ligada à PREG - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e CAMEX - Câmara de Extensão (PREXC). Foi, por 02 (dois) anos, presidente da CPAD - Comissão Própria de Avaliação Docente, setorial Floriano. Foi membro efetivo da CPA - Comissão Própria de Avaliação, setorial Floriano. Foi professor da Rede E-TEC por 2 (dois) anos, vinculado ao Colégio Técnico de Floriano, pólo Guadalupe (PI). É membro do CAT - Comitê de Assessoramento Técnico Científico da PROPESQI - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Há 04 (quatro) anos é membro do Comitê Interno do PIBEX - Programa Institucional de Bolsas de Projetos e Programas de Extensão, vinculado à PREXC - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Foi Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (carga horária de 450 horas), turma I. Possui Projetos de Extensão e de Pesquisa em vigência. É o representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (biênio 2018-2019). Atua como Elaborador de Itens para o BNI - Banco Nacional de Itens do ENADE (INEP-MEC) desde maio de 2018. É membro titular do Conselho Curador (2019-2021) da FADEX - FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO. Há 3 (três) anos é parecerista de trabalhos submetidos ao SEMEAD (PPGA/FEA/USP). Há 03 (três) anos é parecerista de trabalhos submetidos ao ENANGRAD - Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, promovido pela ANGRAD. Foi editor adjunto do dossiê Políticas Públicas de Estímulo ao Empreendedorismo, publicado pela RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo. É Coordenador de Estágio Obrigatório (2020-2021) do Curso de Administração do CAFS/UFPI. Realiza pesquisas no campo do Empreendedorismo (econômico, social, institucional e educacional); Gestão Ambiental e Sustentabilidade; Currículo; Competências Docentes; Relações do Trabalho; Motivação, Gestão de Pessoas, Gestão e Políticas Públicas; Educação, Estado e Sociedade; Transformações Sociais; Capitalismo e Políticas Públicas.

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Publicado

2023-04-04

Como Citar

VIEIRA, Felipe Cardoso Rodrigues; GUIMARÃES, Jairo de Carvalho. A efetivação das políticas públicas de saúde pela ação civil pública e a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 96–120, 2023. DOI: 10.5585/rtj.v12i1.20957. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/20957. Acesso em: 3 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos