Caso Aída Curi e o dever fundamental de solidariedade entre gerações

Priscila de Freitas; Jorge Renato dos Reis

doi:10.5585/rtj.v12i1.22128

Autores

Priscila de Freitas Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS https://orcid.org/0000-0002-3272-9117
Jorge Renato dos Reis Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS https://orcid.org/0000-0003-0925-5328

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i1.22128

Palavras-chave:

direito ao esquecimento, princípio da solidariedade, solidariedade entre gerações

Resumo

No presente trabalho aborda-se o caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal acerca do direito ao esquecimento. Através do inteiro teor do julgamento do Recurso Extraordinário é possível verificar, dentre os votos dos ministros, menção ao princípio de solidariedade entre gerações. Dessa forma, busca-se, através de pesquisa bibliográfica e, análise da decisão em si, responder ao seguinte questionamento: de que modo a solidariedade pode ser vislumbrada/invocada em casos que envolvam o direito ao esquecimento? Assim, conclui-se, através do método dedutivo, que o princípio constitucional da solidariedade se encontra presente no que tange ao dever fundamental de solidariedade entre gerações, de modo que se deve priorizar o acesso a fatos e casos jurídicos para que as futuras gerações tenham o acesso a informação.

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Biografia do Autor

Priscila de Freitas, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, área de concentração Diversidade e Políticas Públicas, com bolsa Capes. Mestre em Direito, área de concentração Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa Capes. Especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral - IRIB/Unisc. Pós-graduada em Direito Processual Civil: Novo Código de Processo Civil – ENA/Unisc Graduada em Direito pela Unisc. Integrante do grupo de pesquisa “Intersecções jurídicas entre o Público e o Privado”, coordenado pelo Professor Dr. Jorge Renato dos Reis e vinculado ao CNPq.

Jorge Renato dos Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – Fisc. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na Graduação, Mestrado e Doutorado da Unisc. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em diversas universidades do país. Coordenador do grupo de estudos Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. É advogado atuante. E-mail: jreis@unisc.br.

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