PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL: REALIDADE OU MITO?

André Felipe Canuto Coelho; Bruna Estima Borba

doi:10.5585/rtj.v6i3.555

Autores

André Felipe Canuto Coelho Faculdade Damas da Instrução Cristã
Bruna Estima Borba UFPE

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.555

Palavras-chave:

Capacidade econômica. Imposto de renda. Progressividade.

Resumo

O corrente artigo tem por objetivo demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da isonomia tributária e da capacidade econômica do imposto de renda da pessoa física (IRPF) no Brasil sob a ótica da progressividade. Utilizando metodologia de pesquisa qualitativa e método indutivo, parte-se do estudo do significado e da efetividade da progressividade do IRPF, associando-a aos princípios da isonomia e da capacidade econômica. Conclui-se que há reduzido grau de progressividade na incidência do IRPF, em razão de tratamento favorecido e não progressivo dispensado aos rendimentos de capital em detrimento dos rendimentos do trabalho. Dados históricos demonstram ainda a mitigação deste atributo em razão da redução da quantidade de faixas e da diferença entre os limites máximo e mínimo das alíquotas.

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Biografia do Autor

André Felipe Canuto Coelho, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Professor dos cursos de Mestrado e de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã – ARIC (Recife-PE, Brasil). Possui Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestrado em Direito pela UFPE e Especialização e Graduação em Economia pela UFPE. É Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Bruna Estima Borba, UFPE

Professora Adjunta de Direito Tributário e de Direito Financeiro do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (Recife-PE, Brasil). Possui Doutorado em Direito pela UFPE (2011), Mestrado em Direito pela UFPE (2004), Especialização em Economia pela UFPE (1991), Graduação em Direito pela UFPE (2000) e Graduação em Engenharia Mecânica pela UFPE (1982). É Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada.