PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL: REALIDADE OU MITO?

André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba

Resumo


O corrente artigo tem por objetivo demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da isonomia tributária e da capacidade econômica do imposto de renda da pessoa física (IRPF) no Brasil sob a ótica da progressividade. Utilizando metodologia de pesquisa qualitativa e método indutivo, parte-se do estudo do significado e da efetividade da progressividade do IRPF, associando-a aos princípios da isonomia e da capacidade econômica.  Conclui-se que há reduzido grau de progressividade na incidência do IRPF, em razão de tratamento favorecido e não progressivo dispensado aos rendimentos de capital em detrimento dos rendimentos do trabalho. Dados históricos demonstram ainda a mitigação deste atributo em razão da redução da quantidade de faixas e da diferença entre os limites máximo e mínimo das alíquotas.

 


Palavras-chave


Capacidade econômica. Imposto de renda. Progressividade.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.555

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Revista Thesis Juris

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