DESAFIOS DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL À LUZ DE UM MODELO DEMOCRÁTICO: COMPARAÇÃO COM O MODELO AMERICANO

Manuel Fondevila Marón; Regina Lúcia Gonçalves Tavares

doi:10.5585/rtj.v6i3.557

Autores

Manuel Fondevila Marón Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Universidade de La Coruña - Espanha
Regina Lúcia Gonçalves Tavares Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade CEUMA

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.557

Palavras-chave:

Federalismo. Estados Unidos e Brasil. Repartição de Recursos.

Resumo

Este trabalho busca examinar os desafios do federalismo fiscal no Brasil sob uma ótica de comparação com a realidade dos Estados Unidos, fazendo-o a partir do delineamento desta arquitetura política em ambos os países, levando-se em conta o formato de distribuição de competências tributárias em cada um, com o propósito de responder se a repartição de recursos no Brasil traduz os anseios democráticos que motivaram e escolha do modelo federativo cooperativo.

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Biografia do Autor

Manuel Fondevila Marón, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Universidade de La Coruña - Espanha

Possui Graduação em Direito pela Universidade de La Coruña - Espanha (2007) e em Ciencias Políticas y Sociología pela Universidad Nacional de Educación a Distancia - Espanha (2009), Especialização em Diploma de Estudios Avanzados pela Universidade de La Coruña - Espanha (2009), Mestrado profissional em Práctica Jurídica & Acceso a la Abogacía pelo Centro de Formación de Abogados de Madrid (2012), Mestrado em Estudios de la Unión Europea pela Universidade de La Coruña - Espanha (2008), Doutorado em Unión Europea pela Universidad Nacinal de Educación a Distancia - Espanha (2013) e Doutorado em libertades publicas y derechos fundamentales pela Universidade de La Coruña - Espanha (2015). Atualmente é Professor Visitante da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade CEUMA

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PGPP-UFMA). Possui graduação em Direito pela Universidade Ceuma (1999). Especialista em Processo Civil pela PUC/Campinas (2002). Especialista em Processo Civil pela Universidade Ceuma (2004). Atualmente é professora da Universidade Ceuma. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil