DESAFIOS DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL À LUZ DE UM MODELO DEMOCRÁTICO: COMPARAÇÃO COM O MODELO AMERICANO

Manuel Fondevila Marón, Regina Lúcia Gonçalves Tavares

Resumo


Este trabalho busca examinar os desafios do federalismo fiscal no Brasil sob uma ótica de comparação com a realidade dos Estados Unidos, fazendo-o a partir do delineamento desta arquitetura política em ambos os países, levando-se em conta o formato de distribuição de competências tributárias em cada um, com o propósito de responder se a repartição de recursos no Brasil traduz os anseios democráticos que motivaram e escolha do modelo federativo cooperativo.


Palavras-chave


Federalismo. Estados Unidos e Brasil. Repartição de Recursos.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.557

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