DESAFIOS DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL À LUZ DE UM MODELO DEMOCRÁTICO: COMPARAÇÃO COM O MODELO AMERICANO

Manuel Fondevila Marón; Regina Lúcia Gonçalves Tavares

doi:10.5585/rtj.v6i3.557

Authors

Manuel Fondevila Marón Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Universidade de La Coruña - Espanha
Regina Lúcia Gonçalves Tavares Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade CEUMA

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.557

Keywords:

Federalism. United States and Brazil. Allocation of Resources.

Abstract

This papper seeks to examine the challenges of fiscal federalism in Brazil from a perspective of comparison with the United States’s reality, making it from the outline of the political architecture in both countries, taking into account the tax competences distribution’s format in each one, with the purpose of answering whether the distribution of resources in Brazil translates the democratic wishes that motivated the cooperative federative model choosing.

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Author Biographies

Manuel Fondevila Marón, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Universidade de La Coruña - Espanha

Possui Graduação em Direito pela Universidade de La Coruña - Espanha (2007) e em Ciencias Políticas y Sociología pela Universidad Nacional de Educación a Distancia - Espanha (2009), Especialização em Diploma de Estudios Avanzados pela Universidade de La Coruña - Espanha (2009), Mestrado profissional em Práctica Jurídica & Acceso a la Abogacía pelo Centro de Formación de Abogados de Madrid (2012), Mestrado em Estudios de la Unión Europea pela Universidade de La Coruña - Espanha (2008), Doutorado em Unión Europea pela Universidad Nacinal de Educación a Distancia - Espanha (2013) e Doutorado em libertades publicas y derechos fundamentales pela Universidade de La Coruña - Espanha (2015). Atualmente é Professor Visitante da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade CEUMA

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PGPP-UFMA). Possui graduação em Direito pela Universidade Ceuma (1999). Especialista em Processo Civil pela PUC/Campinas (2002). Especialista em Processo Civil pela Universidade Ceuma (2004). Atualmente é professora da Universidade Ceuma. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil