APLICAÇÃO DA NORMA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÕES CONTINUADAS NO TEMPO

Edvaldo Brito

Resumo


O artigo trata da aplicabilidade da norma jurídica nova, que tem conteúdo econômico, aos contratos de prestações continuadas no tempo, celebrados antes da edição dessa nova norma. Examina a jurisprudência sobre a matéria. Tudo isto em razão de um problema surgido pelo inadimplemento de prestações por uma das partes e considerando o advento do novo texto do Código Civil brasileiro, disciplinando os consectários do inadimplemento: correção monetária e juros.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i1.368

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Edvaldo Brito



Revista Thesis Juris

e-ISSN: 2317-3580
http://revistartj.org.br

 

Esta obra está licenciada com uma Licença 
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional