O Sistema Constitucional Econômico, a Liberdade de Concorrência e as Imunidades Tributárias

Autores

  • Ygor Werner Oliveira Advogado inscrito nos quadros da OAB/RN sob o número 8.925. Mestrando em Direito Constitucional (UFRN); pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (UFRN); pós-graduado em Direito Tributário (IBET). E-mail: ygorwerner@hotmail.com

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v3i2.160

Palavras-chave:

Palavras-chave, Sistema Constitucional Econômico. Imunidades Tributárias. Livre Concorrência.

Resumo

O presente trabalho discute os desdobramentos jurídicos e sociais decorrentes da interlocução dialógica existente entre o Sistema Constitucional Econômico, as Imunidades Tributárias e a Liberdade de Concorrência no âmbito do cenário econômico, tributário e concorrencial brasileiro. Se mostrará, ao longo da presente análise, que as normas imunizantes possuem a potencialidade de ser utilizadas na interpretação/aplicação do direito, como mecanismo concretizador de direitos fundamentais e instrumentalizador de objetivos estratégicos do Estado traçados no texto constitucional. Com base na importância e funções específicas das imunidades tributárias e do princípio da livre concorrência, se enfrentará, ao longo desse trabalho, quais as consequências que as Imunidades, quando permitidas, podem acarretar ao cenário da livre concorrência. A explanação tomará como plano de fundo duas situações em que o entrelaçamento entre os Sistemas Econômico e Jurídico, especialmente o Tributário, necessitam de ponderações doutrinárias – mormente quando verificadas hipóteses imunizantes – coadunadas aos objetivos constitucionais e às necessidades sociais. A primeira abordagem será relativa às imunidades das exportações e os créditos acumulados de ICMS, e uma segunda, referente à imunidade das empresas estatais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2014-12-20

Como Citar

OLIVEIRA, Ygor Werner. O Sistema Constitucional Econômico, a Liberdade de Concorrência e as Imunidades Tributárias. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 472–503, 2014. DOI: 10.5585/rtj.v3i2.160. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9797. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos