Algoritmos, bolha informacional e mídias sociais: desafios para as eleições na era da sociedade da informação

Clara Bonaparte Pedrosa; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

doi:10.5585/rtj.v10i1.18159

Authors

Clara Bonaparte Pedrosa Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-4898-4267
José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-0112-3347

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v10i1.18159

Keywords:

elections, filter bubble, information society

Abstract

The constant use of social media by voters results in interferences in the electoral process through algorithms, which creates a filter bubble. This bubble causes news to be bypassed by algorithms rather than reaching voters in a neutral manner, what leads to only news that are in line with the users' predilection being exposed to them. Through the hypothetico-deductive method, in conjunction with a qualitative and a bibliographic research, it was concluded that the algorithms and the filter bubble harms freedom of information as an inherent right in the dissemination of diverse and diffuse information to all involved in the course of elections. In addition, a specific legislation, such as that intended by the Bill 4120/2020 on the subject, turns up to be necessary.

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Author Biographies

Clara Bonaparte Pedrosa, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Master of Law pela Harvard Law School. Professor do Programa de graduação e pós-graduação em Direito da PUC Minas. Advogado.

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