Policy violence, structural racism and the limits of democratic state of law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.19019

Keywords:

violence, racismo, necropolitics

Abstract

The present article discuss, trough bibliography research and based statistical data, the social condition of black people in Brazil and which social factors enable rule of law produce  high numbers of homicide of black people practiced by police officers. The objective is to evidence how the racism has been, historically, maintained  in social,  economic and legal  dimensions of Brazilian society. Thus, using the deductive methodology, it is argued that there is a selectivity of police forces with regard to black people, notably black men, as a result of the structuring social conditions that shaped Brazilian sociability over the centuries, which excel in criminalizing these subjects in favor  of others security, revealing the death policy. The police define who is target of use of force, and, thus, decides who lives and who dies, resulting in necropolitics.

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Author Biographies

Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Universidade Federal do Pará / Belém, PA

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Pará. Bacharel em Filosofia Pela Universidade Federal do Pará. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado Pará. Professora da Faculdade FACI. Membro do Grupo de Pesquisa Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito (CNPq.) E-mail sandralurine@yahoo.com.br

Ludmylla Bezerra Correa, Faci - Wyden / Belém, PA

Acadêmica do 5º semestre de Direito da Faculdade Ideal (FACI). Integrante do Grupo de Estudos Avançados do Pará (GEA-PA/2021) do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) na temática "Sistema Penal e Racismo". Estagiária Jurídica na Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA).

References

AFONSO, N. Dia da Consciência Negra: números expõem desigualdade racial no Brasil. Folha de São Paulo. Agência Lupa, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: <https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/11/20/consciencia-negra-numeros-brasil>. Acesso em: 10/10/2020.

ALEXANDER, M. A nova segregação- Racismo e encarceramento em massa. 1°ed. São Paulo. Boitempo. 2017.

ALMEIDA, S. Racismo Estrutural. 3° Reimpressão. São Paulo. Editora Pólen. 2019.

BORGES, J. Encarceramento em massa. 1°Reimpressão. São Paulo. Editora Pólen. 2019.

BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Manda observar a Constituição Politica do Imperio, offerecida e jurada por Sua Magestade o Imperador. Constituições Brasileiras. Vol 1. Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2012.

BRASIL. Lei nº 601, 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001, (p. 307, col. 1). Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/542128. Acesso em 24 nov 2020.

BRASIL. Decreto 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2664 Vol. Fasc.X (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-norma-pe.html. Acesso em 24 nov 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.

BRETAS, M. Ordem na cidade. O exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro. 1907-1930. 1ª ed. Rio de Janeiro. Rocco. 1997.

CERQUEIRA, D.; COELHO, D. S. C. Democracia Racial e Homicídios de Jovens Negros. Texto para discussão. Brasília. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2017.

CHALHOUB, S. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da Belle Époque. 1ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1986.

COELHO, H. ; JUNIOR, E; PEIXOTO, G. Menino de 14 anos morre durante operação das polícias Federal e Civil no Complexo do Salgueiro, RJ. G1, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/19/menino-de-14-anos-e-baleado-durante-operacao-no-complexo-do-salgueiro-rj.ghtml. Acesso em 12 dez 2020.

DAVIS, A. Estarão as prisões obsoletas? 4°ed. Rio de Janeiro. Difel. 2019.

DAVIS, A. Mulheres, raça e classe. 1ª ed. São Paulo. Boitempo. 2016.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: período de julho a dezembro de 2019. DPN, Brasília, 2020.Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYWY5NjFmZjctOTJmNi00MmY3LThlMTEtNWYwOTlmODFjYWQ5IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 13/10/2020.

DOMENICI, T. ; BARCELOS, I. Negros são mais condenados por tráfico e com menos drogas em São Paulo. Publica, São Paulo, 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/05/negros-sao-mais-condenados-por-trafico-e-com-menos-drogas-em-sao-paulo/#Link1. Acesso em. 22 nov. 2020.

FANON, F. Pele negra, máscaras brancas. 1ª ed. Bahia. Edufba. 2008.

FLAUZINA, A. L. P.. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/5117/1/2006_AnaLuizaPinheiroFlauzina.pdf. Acesso em 22 nov 2020.

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública 2019. FBSP: São Paulo, 2019. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Anuario-2019>. Acesso em: 05/10/2020.

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública 2020. FBSP: São Paulo, 2020. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-final.pdf.> Acesso em: 19 out 2020

FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade. 2ª ed. São Paulo. Martins Fontes. 2010.

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir. 7°Reimpressão. Petrópolis, RJ. Editora Vozes. 2014.

HOLLOWAY, T. H. Polícia no Rio de Janeiro. Repressão e resistência numa cidade do século XIX. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV. 1997.

IPEA. Relatório de Reincidência Criminal no Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150611_relatorio_reincidencia_criminal.pdf. Acesso em. 14 dez 2020.

MESQUITA, F. Policiais mataram adolescente de 13 anos no Ceará em 'legítima defesa', conclui Polícia Militar. G1, São Paulo, 2020. Disponível em:

https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/10/08/policiais-mataram-adolescente-de-13-anos-no-ceara-em-legitima-defesa-conclui-policia-militar.ghtml. Acesso em 24 nov 2020.

MBEMBE, A. Necropolítica. 6° Reimpressão. São Paulo. N-1Edições. 2018.

PNAD 2016: população idosa cresce 16,0% frente a 2012 e chega a 29,6 milhões. Agência IBGE notícias, Brasília, 2017. Disponível em : https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/18263-pnad-2016-populacao-idosa-cresce-16-0-frente-a-2012-e-chega-a-29-6-milhoes#:~:text=De%202012%20para%202016%2C%20a,e%203%2C8%25%20preta. Acesso em 22 Nov 2020.

RIBEIRO, D. Pequeno manual antirracista. 1ª ed. São Paulo. Companhia das Letras, 2019.

RODRIGUES, M. F. A raça e criminalidade na obra de Nina Rodrigues: uma história psicossocial dos estudos raciais no Brasil do final do século XIX. Revista Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 15, n. 3, p. 1118-1135, set-dez, 2015. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/19431/14023> Acesso em: 12 out 2020

SCHWARCZ, L. M. O espetáculo das raças: Cientistas, instituições e questão racial no Brasil-1870-1930. 17°Reimpressão. São Paulo. Companhia das Letras. 1993.

SCHWARCZ, L. M. STARLING, H. M. Brasil: Uma Biografia. 2°ed. São Paulo. Companhia das Letras. 2018.

SINHORETTO, J. ; SILVESTRE., G. ; SCHLITTER, M. C. Desigualdade racial e segurança pública em São Paulo: letalidade policial e prisões em flagrante. Sumário executivo. São Carlos: UFSCAR, 2014.

SINHORETTO, J. ; SILVESTRE., G. ; SCHLITTER, M. C et al., A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais no Brasil. Relatório de Pesquisa, Brasília, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça, 2014. Disponível. em: https://www.novo.justica.gov.br/sua-seguranca-2/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/estudos/pspvolume5/filtragem_racial_selecao_policial_suspeitos.pdf. Acesso. Em 22 nov 2020. .

SOUZA, N. S. Tornar-se negro ou as vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascensão social. 1ª ed. Rio de Janeiro. Graal. 1983

TAVARES, B. PMs são presos suspeitos de matar jovem que andava de moto no dia do aniversário em SP. G1, São Paulo, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/09/03/pms-sao-presos-suspeitos-de-matar-jovem-que-andava-de-moto-no-dia-de-seu-aniversario-em-sp.ghtml. Acesso em 24 nov 2020.

Published

2022-11-16

How to Cite

GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Lurine; CORREA, Ludmylla Bezerra. Policy violence, structural racism and the limits of democratic state of law. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 196–214, 2022. DOI: 10.5585/rtj.v11i2.19019. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/19019. Acesso em: 17 jul. 2024.

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