Revisão judicial das leis: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais

André Peixoto de Souza; Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca

doi:10.5585/rtj.v11i2.20159

Autores/as

André Peixoto de Souza Centro Universitário Internacional Uninter - Curitiba, PR https://orcid.org/0000-0002-7417-8309
Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca Centro Universitário Internacional Uninter - Curitiba, PR https://orcid.org/0000-0001-6697-6338

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20159

Palabras clave:

revisão judicial, estado democrático direito, supremacia constitucional

Resumen

A partir da concepção do Estado Democrático de Direito e seus desdobraremos, inferindo-se especialmente a supremacia conferida à Constituição e aos direitos fundamentais, objetiva-se tratar neste trabalho a questão da revisão judicial das leis. Para tanto, será referenciada a posição deferente de que lançam mãos alguns autores contemporâneos e também a postura ativa defendida por outros. O método de abordagem será o dedutivo. Como resposta, por meio de pesquisa bibliográfica, pretende-se mostrar a perfeita compatibilidade da revisão judicial com o princípio democrático e compreendê-la como relevante à supremacia dos valores constitucionais.

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Biografía del autor/a

André Peixoto de Souza, Centro Universitário Internacional Uninter - Curitiba, PR

Doutor (2010) e Mestre (2003) em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP (2011). Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ (1999). Bacharel em Direito pela UTP (1998). Licenciado e Bacharel em História pela UFPR (1998). Professor pesquisador do PPGD-UNINTER. Professor de Economia Política e Psicologia Jurídica nas Faculdades de Direito da UFPR, UNINTER e UTP. Professor de Filosofia e História do Direito na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e no Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pesquisador do Grupo "Direito, História e Poder Judiciário", do PPGD-UNINTER. Pesquisador do Núcleo "História, Direito e Subjetividade", do PPGD-UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR.

Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca, Centro Universitário Internacional Uninter - Curitiba, PR

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER; Área de Concentração: Poder, Estado e Jurisdição; Linha de Pesquisa 2: Jurisdição e Processo na Contemporaneidade. Pós-graduada em Processo Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Membro do Grupo de Pesquisa: Processo e Efetividade da Tutela Jurisdicional (UNINTER). Pesquisadora. Ex-membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE. Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR - Subseção de Araucária - gestão 2019-2021. Conselheira OAB/PR - Subseção de Araucária - gestão 2022-2024. Coordenadora da Escola Superior da Advocacia da OAB/PR - Subseção de Araucária. Advogada em exercício.

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