Revisão judicial das leis: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais

André Peixoto de Souza; Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca

doi:10.5585/rtj.v11i2.20159

Authors

André Peixoto de Souza Centro Universitário Internacional Uninter - Curitiba, PR https://orcid.org/0000-0002-7417-8309
Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca Centro Universitário Internacional Uninter - Curitiba, PR https://orcid.org/0000-0001-6697-6338

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20159

Keywords:

judicial review, democratic state, constitutional supremacy

Abstract

From the conception of the Democratic State and its unfolding, especially inferring the supremacy conferred to the Constitution and fundamental rights, the objective of this work is to address the issue of judicial review. To this end, reference will be made to the deferential position used by some contemporary authors and also to the active stance defended by others. The method of approach will be deductive. As an answer, through bibliographic research, it is intended to show the perfect compatibility of the judicial review with the democratic principle and understand it as relevant to the supremacy of constitutional values.

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Author Biographies

André Peixoto de Souza, Centro Universitário Internacional Uninter - Curitiba, PR

Doutor (2010) e Mestre (2003) em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP (2011). Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ (1999). Bacharel em Direito pela UTP (1998). Licenciado e Bacharel em História pela UFPR (1998). Professor pesquisador do PPGD-UNINTER. Professor de Economia Política e Psicologia Jurídica nas Faculdades de Direito da UFPR, UNINTER e UTP. Professor de Filosofia e História do Direito na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e no Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pesquisador do Grupo "Direito, História e Poder Judiciário", do PPGD-UNINTER. Pesquisador do Núcleo "História, Direito e Subjetividade", do PPGD-UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR.

Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca, Centro Universitário Internacional Uninter - Curitiba, PR

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER; Área de Concentração: Poder, Estado e Jurisdição; Linha de Pesquisa 2: Jurisdição e Processo na Contemporaneidade. Pós-graduada em Processo Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Membro do Grupo de Pesquisa: Processo e Efetividade da Tutela Jurisdicional (UNINTER). Pesquisadora. Ex-membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE. Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR - Subseção de Araucária - gestão 2019-2021. Conselheira OAB/PR - Subseção de Araucária - gestão 2022-2024. Coordenadora da Escola Superior da Advocacia da OAB/PR - Subseção de Araucária. Advogada em exercício.

References

ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

ALVES, Fernando de Brito; MACHADO, Edinilson Donisete. Democracia e judicialização da política – problematizando as decisões judiciais sobre direitos sociais. Revista do Direito Público, Londrina, v. 11, n. 3, p. 13-46, dez. 2016.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Jurisdição constitucional: entre constitucionalismo e democracia. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 1. ed. Tradução de Carmen C. Varriale et al.; Coord. trad. João Ferreira; Revisão geral de João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. Brasília: Universidade de Brasília, 1998.

COSTA, Pietro. Poucos, muitos, todos: lições de história da democracia. Tradução de Luiz Ernani Fritoli. Curitiba: UFPR, 2012.

DWORKIN, Ronald. A justiça de toga. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

FERRAJOLI, Luigi. Pasado y futuro del estado de derecho. Revista Internacional de Filosofía Política, n. 17, p. 31-45, 2001.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. O Judiciário frente à divisão dos poderes: um princípio em decadência? Revista Usp, n. 21, p. 12-21, 1994.

FIORAVANTI, Maurizio. Estado y constitución. In: FIORAVANTI, M. (Org.). El estado moderno en Europa: instituciones y derecho. Madrid: Trotta, 2004.

GARGARELLA, Roberto. La dificuldad de defender el control judicial de las leys. Isonomía, n. 6, p. 55-70, abr. 1997.

GODOY, Miguel Gualano de. Devolver a constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos interinstitucionais. 267 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Setor de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/39908. Acesso em: 17 ago. 2020.

HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. 3. ed. Campinas: Russell, 2009.

KOZICKI, Katya; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Jurisdição constitucional brasileira: entre constitucionalismo e democracia. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, v. 29, n. 56, p. 151-176, 2008.

NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do estado de direito. Coimbra: Edições Almedina, 2006.

NOVAIS, Jorge Reis. Em defesa do tribunal constitucional: resposta aos críticos. Coimbra: Almedina, 2014.

QUADROS, Doacir Gonçalves de; MAZAROTTO, Eduardo Brugnol. Democracy, public policies and judicial control: is’there a way to reconcile them? Revista Jurídica, v. 3, n. 60, p. 384-406, 2020.

RODRÍGUEZ-GARAVITO, César. Beyond the courtroom: the impact of judicial activism on socioeconomic rights in latin america. Texas Law Review, v. 89, p. 1669-1698, 2011. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r27171.pdf. Acesso em: 17 ago. 2020.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

TREMBLAY, Luc. The legitimacy of judicial review: the limits of dialogue between courts and legislatures. Disponível em: http://icon.oxfordjournals.org/content/3/4/617.full.pdf+html. Acesso em: 31 jul. 2020.

WALDRON, Jeremy. The core against judicial review. The Yale Law Journal, 2006.

WALUCHOW, Wil. Constitutions as living trees: an idiot defends’. Canadian Journal of Law and Jurisprudence, v. 18, p. 207-247, 2005.