Contornos das políticas sociais (assistência-educação) à infância desvalida portuguesa (séculos XIX e XX)

Abstract

A problemática da assistência e educação às crianças pobres, abandonadas ou desvalidas, designadas por ‘Outra infância’, apresentou diferentes enfoques de análise e diferentes discursos, que tiveram respostas sociais (políticas), segundo o período histórico abordado (século XIX e parte do século XX). O propósito historiográfico norteia-se pela assistência educativa e protetiva àquele tipo de infância. Recorremos a fontes documentais, à imprensa, a legislação, a teses e monografias de instituições, etc., que permitiram elaborar a argumentação, de índole hermenêutica, que é um método cujo campo de atuação envolve a compreensão e a profundidade dos aspetos subjetivos e objetivos de pesquisa. O quadro teórico-conceptual assenta numa base ampla de referências à proteção e assistência social, à economia social, aos dispositivos jurídicos, ao papel das instituições asilares de internamento, etc. A estrutura do estudo divide-se em 3 pontos: a representação social da infância e respetivas construções sociais; a assistência social regulada pelos dispositivos administrativos locais e a perspetiva das instituições de internação à infância desvalida.