Fundeb: avanços, limites e perspectivas

Resumo

Encontra-se em fase final de aprovação pelo Congresso Nacional um novo mecanismo de financiamento da educação: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), cujo objetivo e ampliar as fontes de financiamento, no que se refere a parcela correspondente da União no provimento da educação básica, e que devera atender não somente ao ensino fundamental, mas também a educação infantil, ao ensino médio, a educação de jovens e adultos e a diversas outras modalidades de ensino. Neste artigo, procura-se analisar as principais alterações que estão sendo propostas, os prováveis avanços e os limites da nova sistemática de financiamento do ensino publico no pais. Intenta-se, ainda, perceber tendências que se abrem para o financiamento da educação básica, com a aprovação do Fundeb.