Despesas em ações da assistência financeira da União na educação básica no período 2014-2020

Nalú Farenzena

doi:10.5585/eccos.n58.20849

Authors

Nalú Farenzena Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-3048-3272

DOI:

https://doi.org/10.5585/eccos.n58.20849

Keywords:

financial assistance from the Union in education, federative cooperation in education, K-12 education funding, education funding policies

Abstract

One of the responsibilities of the federal government in the educational sector is to provide technical and financial assistance to the subnational governments in K-12 education. This responsibility is one of the pillars of the federative cooperation in education and the state work to guarantee the rights to education. The aim of the paper is to analyze the evolution of the budgetary execution in the major financial assistance actions from the federal government in K-12 education between 2014 and 2020, a responsibility of the National Fund for Educational Development (FNDE) and the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes). It is analyzed the total and per group sums of budgetary actions, as well as the values per enrollment, considering the border-settlings for the Union work in K-12 education: the supplementary and redistributive functions and the goals of warranting quality standard and the equalizing of educational opportunities. In the period, there was a decrease of total resources and in most of the actions, mainly resulting from the fiscal austerity policy imposed by the Amendment N. 95/2016 to the Constitution, which established an expenditure ceiling for the federal primary expenses. The Union supplementation to the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (Fundeb) and the National Program for Support to Student Transportation are the actions with the least decrease in resources within the period. However, there were significant losses in other actions, mainly the voluntary assistance ones.

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Nalú Farenzena, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Educação

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