Termo de Privacidade e Consentimento Livre e Esclarecido

Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), artigos 5º inciso XII, art. 2, inciso IV, art. 4, inciso II, alínea b, o International Journal of Innovation (IJI) de forma transparente estabelece sua Política de Privacidade com o TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, de forma a respeitar e informar o uso dos dados pessoais, no fluxo de publicação dos artigos.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados de forma intencional para outras finalidades ou a terceiros, com exceção das indexações em bases de dados e diretórios, de acordo com a Declaração de Direito Autoral.

Do Consentimento - Tratamento

Autorizo o International Journal of Innovation (IJI), na condição de agente de tratamento, tratar meus dados pessoais, no sentido de: coletar, utilizar, acessar, transmitir, anonimizar, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar.

Dados coletados pelo International Journal of Innovation (IJI)

Pronome de tratamento	E-mail*
Nome*	Orcid iD
Nome do meio	URL
Sobrenome*	Fone
Iniciais	Fax
Gênero	Endereço Postal
Instituição/Afiliação	País
Assinatura	Resumo da Biografia

*Obrigatórios para finalizar o cadastro.

Definição de cada tipo de Tratamento

Coletar: no momento do cadastro o autor fornece dados os quais são coletados, arquivados e armazenados no banco de dados da revista. Não coletamos dados sensíveis. O cadastro é feito de maneira espontânea e a senha pessoal e intransferível.

Utilizar: utilizamos alguns dos dados coletados, para inserir nos artigos diagramados que serão publicados, são eles: nome completo, Instituição, e-mail (se autorizado pelos autores), titulação. Tais dados são critérios de avaliação das revistas, por parte da CAPES/Qualis e indexadores. Os indexadores atuais podem ser consultados aqui.

Utilização do e-mail: são enviados e-mails acerca do fluxo editorial, declarações de revisões, números e artigos publicados, chamadas especiais, alterações de Diretrizes e editores. O uso do e-mail no artigo publicado é realizado mediante autorização do autor.

Acessar: acessamos os dados no momento da edição/atualização dos metadados antes da publicação para não termos conflito no deposito do DOI, Orcid id, Currículo Lattes.

Transmitir: como meio de garantir a preservação digital, a revista transmite de forma automática os números publicados para o Sistema LOCKSS e Rede Cariniana. É transmitido, da mesma forma, mas para indexação em repositórios, pelo Open Archives Initiative – OAI.

Anonimizar: para garantir a avaliação às cegas, todos artigos que vão para avaliação, é verificado se consta nomes pessoais em propriedades. Na ocasião de ter nomes, é usada a ferramenta do Word para inspecionar o documento, e retirar as propriedades. O mesmo procedimento é adotado quando o parecerista faz anotações no artigo, e é necessário enviarmos para os autores.

Processar: dados da submissão, são processamos em arquivo XML, ou enviados pelo sistema para a Crossref, com objetivo de gerar o número DOI, e assim viabilizar para o artigo um link persistente, bem como sua individualização.

Arquivar: os dados de cadastro e submissão, tanto as que foram publicadas, como as rejeitadas e arquivadas, ficam no banco de dados da revista, sendo que no primeiro caso são transmitidos para o LOCKSS e Rede Cariniana como Política de Preservação.

Armazenar: os dados de cadastro e submissão, tanto as que foram publicadas, como as rejeitadas e arquivadas, e os cadastros que foram solicitadas exclusão ficam armazenados no banco de dados da revista.

Eliminar: dados de cadastro não são eliminados de forma definitiva, ficam sem papel definido, ou ainda pode ter acesso bloqueado, no caso de autor que cometeu plagio e/ou autoplágio, como definido na Política de Plágio. Dados de submissão não são eliminados para fins de manutenção do histórico do artigo, e emissão de declarações pelos autores e pareceristas, de acordo com o Art. 16 da Lei nº. 13.709/18. Dados das propriedades dos artigos doc. são eliminados em propriedades para manter a integridade da Avaliação por pares cega. A qualquer tempo o usuário é livre para solicitar a exclusão do banco de dados da Revista, e assim não receber mais comunicações da mesma.

Avaliar: os dados de submissão são avaliados quanto ao preenchimento correto para não ter conflito com o DOI, Orcid id, Currículo Lattes e indexação. Todo usuário pode solicitar a atualização de informações, bem como realizá-las em editar perfil.

 Toda e qualquer solicitação dos titulares de dados pode ser feita através do e-mail: iji@uninove.br

• Algumas solicitações que podem ocorrer: alteração de e-mail, correção de nome quanto à grafia errada, titulação, Instituição, cidade, pais, dentre outras.

Cadastro na Revista

O cadastro na Revista é livre, pessoal e intransferível. A Equipe Editorial não está autorizada a cadastrar usuários, com exceção dos Avaliadores após aceite do convite enviado. Em ambos os casos as senhas são pessoais.

Dados sensíveis e coleta de dados

Afirmamos que a coleta dos dados são todos baseados nas boas práticas e boa fé, e nos princípios da LGPD, e não coletamos dados sensíveis.

Uso de imagens nos artigos

De modo a garantir direitos autorais de imagens com pessoas, fotografias, tabelas e figuras, a revista avalia toda imagem e fonte informada pelos autores, e na falta de autorização adequada não é publicado no artigo.

Consentimento dos usuários – leitores, autores, avaliadores

Diante de todo exposto, e cientes das etapas e consequências de tratamento dos dados pessoais, os autores concordam com o uso de seus dados pessoais para finalidades explicitas nesse TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, de forma livre, informada e transparente.

Cumpre esclarecer ainda que esse TERMO pode sofrer alterações, de acordo com alterações da LGPD, ou formas de tratamento do controlador da Revista, e que caso ocorra será amplamente divulgado.

 Equipe Editorial International Journal of Innovation (IJI)

 10 de outubro de 2023

Referências

SOUZA, Rosilene Paiva Marinho et al. Lei de Proteção de Dados Pessoais e o Open Journal Systems: política de gestão de dados pessoais em revistas. Brasília: Ibict, 2021. Disponível em: https://www.abecbrasil.org.br/arquivos/Cartilha_01-Lei_de_Protecao_de_Dados_Pessoais_e_o_Open_Journal_System.pdf

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm