Propriedade intelectual e políticas públicas: uma abordagem da implementação dos instrumentos de estímulo criativo e desenvolvimento socioeconômico no Brasil

Joyce Melo Carvalho de Lima; Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis; Elias Kallás Filho

doi:10.5585/prismaj.v18n1.10309

Autores

Joyce Melo Carvalho de Lima Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) https://orcid.org/0000-0002-2027-5234
Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) https://orcid.org/0000-0003-3759-4845
Elias Kallás Filho Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) https://orcid.org/0000-0003-3774-6132

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.10309

Palavras-chave:

Propriedade intelectual, Implementação de Políticas Públicas, Desenvolvimento socioeconômico.

Resumo

A propriedade intelectual é elemento relevante para o desenvolvimento socioeconômico, sendo essencial que haja mecanismos eficientes que permitam o desenvolvimento criativo. Surgem, assim, a gestão de políticas públicas e as leis de proteção à propriedade intelectual, visando o crescimento socioeconômico do país. Entretanto, evidencia-se no Brasil, há mais de dez anos, certa deficiência na implementação destas políticas. Este estudo visa identificar os impasses na implementação de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil e seus reflexos socioeconômicos. Para tanto, adota-se o método qualitativo, realizando uma pesquisa bibliográfica exploratória, pela qual se apresenta os principais mecanismos de proteção e fomento à atividade inventiva no Brasil e o ciclo de políticas públicas - em que se enfatiza a fase de implementação com fulcro no modelo proposto por Mazmanian e Sabatier - permitindo verificar que os processos políticos-administrativos de fomento à produção intelectual têm obstado a implementação de políticas públicas, lesando o desenvolvimento criativo e socioeconômico, bem como gerando prejuízos latentes a diversos setores correlatos, ratificando a necessidade de aprimorar o cumprimento das condições adotadas, visando efetivar a implementação destas políticas, a fim de alavancar o desenvolvimento criativo e socioeconômico do país.

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Biografia do Autor

Joyce Melo Carvalho de Lima, Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)

Mestranda do programa de Pós-Graduação em Direito stricto sensu, com eixo comum em Constitucionalismo e Democracia, na Linha de Pesquisa 1 (Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais), da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)

Doutora em Educação, Professora da Faculdade de Educação da Unicamp (FE/UNICAMP), bem como da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), atuando nos níveis de graduação e pós-graduação.

Elias Kallás Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)

Pós-Doutor da Fundação São Francisco de Assis - Belo Horizonte/MG; Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre - MG, Brasil. Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo; Professor do programa de pós-graduação e coordenador do curso de graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

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