A liberdade de crença como direito fundamental: uma discussão acerca da reparação do dano espiritual ao direito ao projeto de pós-vida nas aldeias da terra indígena Capoto-Jarina

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais; Rafaela Cândida Tavares Costa; Bárbara Martins Duarte Silva

doi:10.5585/prismaj.v18n1.10615

Autores

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas. https://orcid.org/0000-0001-7540-0138
Rafaela Cândida Tavares Costa Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Universidade de Itaúna-MG. https://orcid.org/0000-0002-9499-5592
Bárbara Martins Duarte Silva Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Universidade de Itaúna-MG. https://orcid.org/0000-0003-0385-7707

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.10615

Palavras-chave:

Liberdade religiosa, Liberdade de crença, Responsabilidade civil, Dano espiritual, Projeto de pós-vida.

Resumo

A liberdade de crença é um direito fundamental, conforme ressalta o inciso VI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decorrente desse direito fundamental é a sua proteção, tanto em nível nacional, quanto internacional. O estudo, bibliográfico-teórico, amparado em jurisprudências internacionais, legislação e documentos, aborda a possibilidade da indenização por danos espirituais ao direito ao projeto de pós-vida, questão que se relaciona com a liberdade de crença, uma das liberdades constituintes do princípio da liberdade religiosa. Conclui-se pela necessidade de se inserir legislativamente, no ordenamento Brasil, a indenização por danos espirituais ao projeto de pós-vida.

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Biografia do Autor

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas.

Doutor em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2009). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho/RJ (2008). Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas.

Rafaela Cândida Tavares Costa, Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Universidade de Itaúna-MG.

Mestranda no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Universidade de Itaúna-MG. Advogada.

Bárbara Martins Duarte Silva, Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Universidade de Itaúna-MG.

Mestranda no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Universidade de Itaúna-MG. Advogada.

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