Direito e princípios no estado democrático de direito

Evian Elias

Resumo


O estudo do conceito do vocábulo “direito” guarda relação com a filosofia jurídica e encerra divergência entre os juristas, filósofos e sociólogos. Ao longo da história, o direito natural conviveu com o direito positivado, até que este último prevaleceu. No entanto, o senso comum entre ambos é que o direito – seja ele natural, correspondente a uma justiça superior; seja posto, um conjunto de normas gerais que regulam a vida social – tem por objeto determinar regras que permitam aos homens conviver em sociedade. O fim é o bem comum. Cabe, portanto, refletir em que medida a norma válida está apta a atestar a vontade do legislador e alcançar a justiça, tornando-se eficaz, ou ainda, de que forma pode ser interpretada.

Palavras-chave


Direito. Direito natural. Filosofia do direito. Positivismo jurídico. Princípios.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v6i0.1129

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