A colisão dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem versus a liberdade de expressão e informação

Autores

  • Jairo Gilberto Schäfer UFSC
  • Nairane Decarli Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v6i0.1133

Palavras-chave:

Direito. Imprensa. Intimidade. Liberdade. Vida privada.

Resumo

O grande avanço tecnológico propiciou o crescimento econômico em todo o planeta. Um dos fatores que contribuíram para essa expansão é que esse progresso possibilitou que as informações pudessem ser disponibilizadas em escala mundial. No entanto, em razão de ser excessiva, fez com que os meios de comunicação, responsáveis por divulgar as notícias, contribuíssem para publicação da informação de maneira indiscriminada, seja verdadeira ou errônea, causando danos imensuráveis. Nesse contexto, o cidadão, além de destinatário das informações, passou a ser também seu refém, pois a imprensa, declarada livre desde o advento da Constituição de 1988, por vezes invade os direitos da personalidade do indivíduo. Assim, este artigo tem por escopo analisar o conflito constitucional existente entre a liberdade de imprensa (arts. 5º, inc. IX, e 220, §§ 1º e 2º) e os direitos da personalidade (art. 5º, inc. X). Contudo, destaca-se a colisão entre esses direitos, a relevância dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico e, por fim, as soluções diante de sua fricção e qual a mais adequada.

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Biografia do Autor

Jairo Gilberto Schäfer, UFSC

Professor de Direito Constitucional – Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina; Mestre em Direito Constitucional – CPGD/UFSC; Doutorando em Direito Constitucional – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal. Florianópolis – SC

Nairane Decarli, Universidade de Santa Cruz do Sul

Bacharel em Direito – Universidade de Passo Fundo/RS – UPF; Especializanda em Direito Público – Faculdade Meridional; Mestranda em Direito Público – Universidade de Santa Cruz do Sul. Passo Fundo – RS

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Publicado

31.07.2008

Como Citar

SCHÄFER, Jairo Gilberto; DECARLI, Nairane. A colisão dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem versus a liberdade de expressão e informação. Prisma Juridico, [S. l.], v. 6, p. 121–138, 2008. DOI: 10.5585/prismaj.v6i0.1133. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/1133. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos