O Supremo Tribunal Federal e o desenvolvimento nacional

Márcia Haydée Carvalho

Resumo


Tem-se como objetivo analisar em que medida o Supremo Tribunal Federal - STF vem levando em conta o desenvolvimento nacional, ao apreciar grandes decisões políticas do Estado brasileiro, quando esse objetivo fundamental colide com outros interesses constitucionalmente protegidos, no período pós-Constituição de 1988. Como resultado, obteve-se que a Corte Suprema realizou implícita e corretamente a ponderação entre o desenvolvimento nacional e o outro bem colidente em um dos casos estudados, mas não o fez em relação aos outros dois, bem como, em todas essas demandas, não abordou os princípios geopolíticos informadores da sociedade internacional pós-bipolar. Concluiu-se que o Supremo Tribunal precisa utilizar a máxima da proporcionalidade de forma expressa e promover a oitiva prévia de especialistas em geopolítica, em audiências públicas, para resolver tais lides. Utilizou-se como método de procedimento o estudo de casos, como método de abordagem o descritivo-exploratório e como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica e jurisprudencial.


Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal; Desenvolvimento Nacional; Geopolítica.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n2.17341

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