Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.19472

Palavras-chave:

desenvolvimento, consumidor, investidor, criptoativos, regulação

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos. O estudo da problemática é relevante diante do surgimento de fornecedores que prestam o serviço de intermediação, do acelerado crescimento do mercado em questão e da complexidade que se impõe aos participantes, que se tornam mais vulneráveis às falhas nas tomadas de decisão e às práticas abusivas dos prestadores de serviços. Busca-se, então, analisar os meios de equiparação do investidor a consumidor, para fins de sujeição passiva à legislação consumerista, respeitada a lógica própria e as características dos mercados financeiros. A tutela por meio do direito consumerista e outras leis vigentes pode restabelecer o equilíbrio na relação jurídica e fornecer as garantias mínimas, consubstanciadas principalmente no direito à informação, para que este mercado se desenvolva de forma eficiente e justa, promovendo o consumo e o investimento consciente, além da democratização da participação nos mercados financeiros. A presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, tendo natureza bibliográfica e documental com objetivos exploratórios e descritivos.

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Biografia do Autor

Antonio Carlos Efing, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR / Curitiba, Paraná

Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC/SP).

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) nos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro do Instituto dos Advogados do Paraná;

Autor de diversos livros e artigos sobre o direito das relações de consumo.

Advogado.

Kharen Kelm Herbst, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR / Curitiba, Paraná

Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada.

Referências

AGUSTINHO, Eduardo Oliveira. As tragédias dos comuns e dos anticomuns. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius. O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

B3. Uma análise da evolução dos investidores pessoas físicas na B3. Informação pública. Abril de 2020, s.d. Disponível em: http:// www.bmf.com.br /portal/pages/newsletter/ BMFBOVESPA/ Downloads/ Estudo_PF-final.pdf Acesso em: 15 jun. 2020.

BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa/PT: Edições 70, 2010.

BENJAMIN, Antonio; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BIKHCHANDANI, Sushil; SHARMA, Sunil. Herd behavior in Financial Markets. IMF Staff Papers, v. 47, n. 3, p. 279-310, 2001.

BORGES, Danielle da Costa Leite. Relações Jurídicas Contemporâneas. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) – Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio, 2014.

BRANT, Danielle; PORTINARI, Natália. Moeda virtual supera Bolsa em número de investidores. In: Folha de S. Paulo, 18 dez. 2017. Disponível em: https:// www1.folha.uol.com.br/ mercado /2017/12/1944115- moeda- virtual supera-bolsa-em-numero-de-investidores.shtml. Acesso em: 10 jun. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 11 jun. 2020a.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.html. Acesso em: 01 jun. 2020.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.html. Acesso em: 01 jun. 2020.

BRASIL. Marco Civil da Internet. Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ _ato2011-2014/2014 /lei/l12965.html. Acesso em: 01 jun. 2020.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.html. Acesso em: 01 jun. 2020.

BRASIL. Instrução Normativa nº 1.888 de 03 de maio de 2019. Ministério da Economia, Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instru%C3%87%C3%83o-normativa-n%C2%BA-1.888-de-3-de-maio-de-2019-87070039. Acesso em: 10 jun. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Recurso Especial nº 1.599.535/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 21/03/2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 297: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Brasíllia/DF, DJ 08.09.2004.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Instrução nº 505 de 27 de setembro de 2011. Disponível em: http:// www.cvm.gov.br/ export/sites/cvm/legislacao/ instrucoes/anexos/500/inst505.pdf. Acesso em: 16 jun. 2020.

COOTER, Robert D.; SCHAFER, Hans-Bernd. O nó de salomão: Como o Direito pode erradicar a probreza das nações. Trad. Magnum Eltz. [S.l.]: CRV, 2017.

COSTA, Maria Ivanúcia Lopes da Costa. MENDES, Marcília Luzia Gomes da Costa. A publicidade como ferramenta de consumo: uma reflexão sobre a produção de necessidades. Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação, 2012, p. 1-10. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/costa-mendes-a-publicidade-como-ferramenta-de-consumo.pdf. Acesso em: 23 maio 2020.

CVM Educacional. Criptoativos. Série Alertas. Maio, 2018. Disponível em: https://www.investidor.gov.br/publicacao/Alertas/alerta_CVM_CRIPTOATIVOS_10052018.pdf. Acesso em: 23 maio 2020.

DAVIDSON, Sinclair; DE FILLIPI, Primavera; POTTS, Jason. Disrupting Governance: The New Institutional Economics of Distributed Ledger Technology. Working Paper, july 19, 2016.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

GASPARATTO, Ana Paula Gilio; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; EFING, Antonio Carlos. Responsabilidade civil dos influenciadores digitais. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 19, n. 1, p. 65-87, jan./abr. 2019.

GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman V; FINK, Daniel Roberto; FILOMENO, Geraldo Brito; WATANABE, Kazuo; NERY JUNIOR, Nelson; DENARI, Zelmo. Código Brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. rev., atual., e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

HARDIN, Garrett. The Tragedy of the Commons. Science Mag, v. 162, issue 3859, pp. 1243-1248, dec. 1968.

KAHNEMAN, Daniel; TVERSKY, Amos. Prospect theory: an analysis of decision under risk. Econometrica, p. 263-291, march, 1979.

LESSIG, Lawrence. Code and other laws of cyberspace. New York: Basic Books, 1999.

LISBOA, Roberto Senise. Tecnologia, confiança e sociedade: por um novo solidarismo. In: PAESANI, Liliana Minardi. (coord.). O direito na sociedade de informação II. São Paulo: Atlas, 2009.

MARTINS, Ernesto. Educação, consumo e participação comunitária. Gestin, ano III, n. 3, p. 27-35, dez. 2004.

MASLOW, Abraham. A theory of human motivation. Psychological Review, v. 50, p. 390-396, 1943.

MELLO, Jose Luiz Homem; GUAZELLI, Tatiana Mello; MARTINS, Alessandra Carolina Rossi; GRUPENMACHER, Giovana Treiger. Desafios regulatórios em torno da emissão e negociação de criptoativos e o sandbox como uma possível solução. In: CVM Notícias, 2019. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2019/20190821_Desafios_regulatorios_em_torno_da_emissao_negociacao_criptoativos_e_sandbox_possivel_solucao.pdf. Acesso em: 07 jun. 2020.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

PARCHEM, Charles Emmanuel; FREITAS, Cinthia O. A.; EFING, Antônio Carlos. Serendipidade e livre-arbítrio na era da informação digital. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 35, n. 2, p. 407-427, jul./dez. 2019.

PARISER, Eli. O filtro invisível: o que a internet está escondendo de você. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; ALVES, Giovani Ribeiro Rodrigues. Desenvolvimento e Reforma Institucional: Os Exemplos do BNDES e das Sociedades Estatais no Brasil. In: SILVEIRA, Vladimir Oliveira da; SANCHES, Samyra Naspolini; COUTO, Monica Bonetti (org.). Direito e Desenvolvimento no Brasil do Século XXI. IPEA: Brasília, 2013, v. 1, p. 151‐176

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Racionalidade Limitada. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius (coord.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; HERBST, Kharen Kelm. Copyright on the Blockchain: scarcity as incentive for production or as concentration of wealth. International Journal of Digital and Data Law, v. 6, p. 217-229, 2020.

SILVA, Adriano Fabio Cordeiro da; EFING, Antônio Carlos. A sociedade: tendências de consumo e a ética empresarial. III Encontro de Internacionalização do CONPEDI, v. 7. Madrid: Ediciones Laborum, 2015.

SEN, Amartya. Development as freedom. New York: Knoph, 2000.

SHILLER, Robert. Finanças para uma boa sociedade: Como o capitalismo financeiro pode contribuir para um mundo mais justo. Trad. Afonso Celso da Cunha Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SIMON, Herbert. A behavioral model of rational choice. The Quarterly Journal of Economics, v. 69, n. 1, pp. 99-118, The MIT Press, feb. 1955.

SIMON, Herbert. Models of man, social and rational: mathematical essas on rational human behavior in a social setting, New York: John Wiley and Sons, 1957.

TASCHNER, Gisela. Cultura do consumo, cidadania e movimentos sociais. Revista Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 46, n. 1, p. 47-52, jan./abr. 2010.

TOKARS, Fabio Leandro. Assimetria informacional. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius (org.). Análise econômica do Direito: uma introdução. 2. ed. Belo Horizonte: Forum, 2016.

ULRICH, Fernando. Bitcoin: a moeda na era digital. 1ª Edição. São Paulo: LVM, 2014.

URBAN, Michael C.; PINEDA, Danielle. Inside the black blocks: A policymaker’s introduction to blockchain, distributed ledger technology and the “Internet of Value”. Mowat Centre. Munk School of Global Affairs & Public Policy. Mowat Research, v. 168, aug. 2018.

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Publicado

13.06.2022

Como Citar

EFING, Antonio Carlos; KELM HERBST, Kharen. Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos. Prisma Juridico, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 43–62, 2022. DOI: 10.5585/prismaj.v21n1.19472. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/19472. Acesso em: 29 mar. 2024.

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