Aplicação do punitive damages ao direito ambiental brasileiro – uma análise da viabilidade jurídica

Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira; Elcio Nacur Rezende

doi:10.5585/prismaj.v21n2.20809

Autores

Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira Escola Superior Dom Helder Câmara / Belo Horizonte, MG http://orcid.org/0000-0003-0119-2465
Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara /Belo Horizonte, MG http://orcid.org/0000-0002-2369-8945

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.20809

Palavras-chave:

Direito Ambiental, dano ambiental, indenização punitiva, punitive damages, responsabilidade civil

Resumo

O artigo se propôs a analisar a viabilidade jurídica da aplicação do instituto do punitive damages ao Direito Ambiental brasileiro. Para tanto, discorreu sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil; conceituou punitive damages e suas funções; identificou as formas de aplicação do instituto por Tribunais brasileiros, avaliando a viabilidade de aplicação do instituto ao direito brasileiro; discorreu sobre os obstáculos a serem enfrentadas para internalização do instituto ordenamento jurídico, especialmente, à seara ambiental. Emerge como hipótese a compatibilidade dos punitive damages com o Direito Ambiental brasileiro, concluindo pela viabilidade jurídica de aplicação da indenização punitiva, em razão da natureza do bem ambiental e da necessidade de desestimular a prática de condutas lesivas ao meio ambiente, evidenciando critérios que devem ser observados para aplicabilidade do referido instituto. Aplicou-se a metodologia hipotético-dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográfica, valendo-se de artigos científicos referentes ao tema-problema e julgados dos Tribunais brasileiros pertinentes ao desenvolvimento da pesquisa.

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Biografia do Autor

Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira, Escola Superior Dom Helder Câmara / Belo Horizonte, MG

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Assistente judiciário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara /Belo Horizonte, MG

Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutoramento na Univesidad Castilla – La Mancha. Professor dos Programas de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdade Milton Campos.

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