Violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil frente à Covid-19 e perspectivas de resoluções
uma análise à luz do Direito Interno brasileiro e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.5585/2024.23416Palavras-chave:
direito à saúde, direitos indígenas, Pandemia do Sars-Cov-2, Corte Interamericana de Direitos HumanosResumo
O artigo aborda, como problema geral, os riscos ao direito à vida e à saúde nas tribos indígenas no Brasil frente à pandemia do vírus SARS-COV-2, especialmente pelos casos apresentados ao STF e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, objetivando analisar as perspectivas de soluções amistosas pelo Governo brasileiro, com vinculação e repercussão da situação fática nas esferas jurídicas de Direito Constitucional e de Direito Internacional, com questionamentos acerca dos encaminhamentos jurídicos possíveis. A metodologia utiliza pesquisa teórica e empírica com abordagem qualitativa e lógica predominantemente indutiva, tendo como procedimento a análise bibliográfica e documental.
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