Violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil frente à Covid-19 e perspectivas de resoluções

uma análise à luz do Direito Interno brasileiro e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.23416

Palavras-chave:

direito à saúde, direitos indígenas, Pandemia do Sars-Cov-2, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O artigo aborda, como problema geral, os riscos ao direito à vida e à saúde nas tribos indígenas no Brasil frente à pandemia do vírus SARS-COV-2, especialmente pelos casos apresentados ao STF e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, objetivando analisar as perspectivas de soluções amistosas pelo Governo brasileiro, com vinculação e repercussão da situação fática nas esferas jurídicas de Direito Constitucional e de Direito Internacional, com questionamentos acerca dos encaminhamentos jurídicos possíveis. A metodologia utiliza pesquisa teórica e empírica com abordagem qualitativa e lógica predominantemente indutiva, tendo como procedimento a análise bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Agatha Gonçalves Santana, Universidade da Amazônia / Belém, PA – Brasil

Doutora e mestre em Direito Universidade Federal do Pará - UFPA. Advogada. Professora titular da Universidade da Amazônia, onde leciona na graduação e pós stricto senso. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Teorias Gerais do Processo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; membro da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Processo, e do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil - IBERC; membro da Associação Brasileira Elas no Processo - ABEP. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA

Carla Noura Teixeira, Faculdade Integrada de Advocacia da Amazônia – FINAMA ADVOCACIA / Belém, PA – Brasil

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Especialista em Direito Processual (2000). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada. Professora da graduação em Direito e de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser. Professora dos Programas de Pós-graduação em Direitos Fundamentais (Mestrado) e Gestão de Conhecimento (mestrado Profissional) da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da Graduação em Direito da UNIFAMAZ. Foi Coordenadora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional (2018/2022). Líder do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa "Direito Internacional para o Século XXI" na Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional (2017). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC.

Rodier Barata Ataíde, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará / MPPA Belém, PA – Brasil

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade da Amazônia – Mestrado em Direitos Fundamentais – PPGDF. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará / MPPA. Belém, PA – Brasil

Referências

BRASIL. Decreto nº 30.544, de 14 de fevereiro de 1952. Brasília: Presidência da República. D.O.U. 19/02/1952. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-30544-14-fevereiro-1952-340000-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Promulga%20a%20Carta%20da%20Organiza%C3%A7%C3%A3o,30%20de%20abril%20de%201948. Acesso em: 03 maio 2024.

BRASIL. Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992. Brasília: Presidência da República, D.O.U. 09/11/1992. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=678&ano=1992&ato=c6bQTWU10MFpWTe91 Acesso em: 03 maio 2024.

BRASIL. Decreto nº 4.463, de 8 de novembro de 2002. Brasília: Presidência da República, D.O.U. 11/11/2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4463.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%204.463%2C%20DE%208,22%20de%20novembro%20de%201969. Acesso em: 03 maio 2024.

BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 17 mar.2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 04 maio 2024.

BRASIL. Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 29 jun. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 04 maio 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF. Relator Min. Luiz Roberto Barroso, Brasília, 08 jul. 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15343710124&ext=.pdf Acesso em: 04 maio 2024.

BRUNO, Maíra Bogo. Solução amistosa de conflitos individuais perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos como alternativa ao procedimento contencioso. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Brasília, p 124. 2017. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/12784/1/61500110.pdf Acesso em: 05 maio 2024.

CENTRO TÉCNICO E CIENTÍFICO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. Diferenças sociais: pretos e pardos morrem mais de COVID-19 do que brancos, segundo NT11 do NOIS. Rio de Janeiro: CTC/PUC Rio, 2020. Disponível em: https://www.ctc.puc-rio.br/diferencas-sociais-confirmam-que-pretos-e-pardos-morrem-mais-de-covid-19-do-que-brancos-segundo-nt11-do-nois/. Acesso em 07 maio 2024.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Guía práctica sobre el uso del mecanismo de soluciones amistosas en el sistema de peticiones y casos ante la CIDH. Washington, D.C: CIDH, 2013. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/soluciones_amistosas/docs/guia-practica-sa-es.pdf Acesso em: 05 maio 2024.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Washington: OEA, 2009. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/RegulamentoCIDH2013.pdf Acesso em: 05 maio 2024.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe No. 111/20, Caso 12.674. Solución Amistosa. Márcio Lapoente da Silveira. Brasil. 09/06/2020. Washington: OEA, 2020. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/2020/brsa12674es.pdf Acesso em: 05 maio 2024.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Resolución 35/2020 Medida Cautelar No. 563-20. Miembros de los Pueblos Indígenas Yanomami y Ye'kwana respecto de Brasil1 17 de julio de 2020. Washington: OEA, 2020. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2020/35-20MC563-20-BR.pdf Acesso em: 05 maio de 2024.

CTC. Diferenças sociais: pretos e pardos morrem mais de COVID-19 do que brancos, segundo NT11 do NOIS. Rio de Janeiro: PUCRJ, 27 mai. 2020. http://www.ctc.puc-rio.br/diferencas-sociais-confirmam-que-pretos-e-pardos-morrem-mais-de-covid-19-do-que-brancos-segundo-nt11-do-nois/ Acesso em: 05 maio 2024.

DAHER, Lenna Luciana Nunes. Ministério Público Resolutivo e o Tratamento Adequado dos Litígios Estruturais. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do caos: Como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. Tradução de Arnaldo Bloch. São Paulo: Vestígio, 2019 [Kindle].

ESTADO DO PARÁ. Coronavírus no Estado do Pará. Belém: Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, 2022. Disponível em: https://www.covid-19.pa.gov.br/public/dashboard/41777953-93bf-4a46-b9c2-3cf4ccefb3c9 Acesso em: 05 maio 2024.

GRUBBA, Leilane Serratine; OLIVEIRA, Juliana Pires de. Desigualdades de raça e gênero nas relações econômicas e culturais brasileiras. Revista Prisma Jurídico, São Paulo, v. 21, n. 2, p.349-366, jul./dez. 2022. DOI http://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.21161 Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/21161/9915. Acesso em nov. 2022.

IBGE. Conheça o Brasil - População: Indígenas. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em:

https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/20506-indigenas.html. Acesso em 20. out. 2022.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Plataforma de monitoramento da situação indígena na pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. 2022. Disponível em: https://covid19.socioambiental.org/?gclid=CjwKCAjw-5v7BRAmEiwAJ3DpuI3eenc0S-zZlfyTNYZMrEDsPlXxrabHKgsswmaBtv_dE1q0qoYbahoCXnIQAvD_BwE Acesso em: 05 maio 2024.

ISLAS COLIN, Alfredo. Mecanismos de solución de controvérsias en la Comisión y la Corte Interamericana de Derechos Humanos: soluciones amistosas. Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 183-205, 2018.

LOPES, Ana Maria D´Ávila e DAMASCENO, Mara Lívia. Revista Pensar Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 25, n. 2, p. 1-18, abr./jun. 2020, p. 1.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira et TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. O Direito Internacional do Meio Ambiente e o Greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Revista Direito GV, São Paulo, v. 9, n. 1, jan./jun. 2013, p. 199-242.

OEA. Mecanismos de soluciones amistosas en el sistema de peticiones y casos. Washington: Comission Interamericana de Derechos Humanos, 2013. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/soluciones_amistosas/docs/guia-practica-sa-es.pdf Acesso em: 05 maio 2024.

OEA. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. São José da Costa Rica: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm Acesso em: 05 maio 2024.

PAIXÃO, Evilene. Maurício Ye’kwana leva à ONU apelo urgente pela desintrusão da Terra Indígena Yanomami. Instituto Socioambiental, 25 set. 2020. Disponível em: https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/mauricio-yekwana-leva-a-onu-apelo-urgente-pela-desintrusao-da-terra-indigena-yanomami Acesso em: 10 maio 2022.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ROMAN, Clara. Brasil sofre derrota internacional e deve apresentar plano para Covid-19 em Terra Indígena Yanomami. Instituto Socioambiental, 21 jul. 2020. Disponível em: https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/brasil-sofre-derrota-internacional-e-deve-apresentar-plano-para-covid-19-em-terra-indigena-yanomami Acesso em: 05 maio 2022.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução de Denise Bottmann, Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. [Kindle]

SOUZA NETO, de Cláudio Pereira de et NERY, Maikon. Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020; Eduerj. [Kindle]

SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. 345 US 483 - Brown v. Conselho Educacional de Topeka. Washington D.C.: Justia US Supreme Court, 1954. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/347/483/ Acesso em: 11 nov. 2023.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019. [Kindle].

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A Emancipação do Ser Humano como Sujeito do Direito Internacional e os Limites da Razão de Estado. In: A Humanização do Direito Internacional. 2 ed, rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 127. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/livro/1559 Acesso em: 20 out. 2023.

TRINDADE. El Ejercicio de La Función Judicial Internacional. 5. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/livro/1616. Acesso em: 20 out.2023.

UNITED STATES OF AMERICA. Brown et al. V. Board of education of Topeka et al. Washington: Supreme Court, 1954. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/347/483 Acesso em: 05 maio 2024.

VITORELLI, Edilson. Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças. Revista de Processo, vol. 284/2018, p. 333-369, outubro/2018.

VITORELLI. Processo Civil Estrutural: Teoria e Prática. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

VITORELLI. Tipologia dos litígios transindividuais: um novo ponto de partida para a tutela coletiva. In: ZANETI JUNIOR, Hermes (coord.). Repercussões do novo CPC: Processo Coletivo. Salvador: Juspodivm, 2016.

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Publicado

27.06.2024

Como Citar

SANTANA, Agatha Gonçalves; TEIXEIRA, Carla Noura; BARATA ATAÍDE, Rodier. Violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil frente à Covid-19 e perspectivas de resoluções: uma análise à luz do Direito Interno brasileiro e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Prisma Juridico, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 106–128, 2024. DOI: 10.5585/2024.23416. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/23416. Acesso em: 17 jul. 2024.

Edição

v. 23 n. 1 (2024): jan./jun.

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