Das ficções ao plano fático das medidas judiciais de exceção:

a crise da segurança jurídica com os desvios na execução penal brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.23535

Palavras-chave:

execução penal, ficção, medidas judiciais de exceção

Resumo

O artigo analisa, por meio de metodologia baseada em pesquisa exploratória fundada em literatura especializada e análise de dados empíricos, o cenário contemporâneo da execução penal brasileira, a partir de quatro institutos: a saída temporária, o auxílio reclusão, o excesso de execução e a regressão cautelar. O objetivo é demonstrar que, parte grande da população brasileira, assim como o debate legislativo, são estimulados por ficções, no sentido semântico dado por Jorge Luiz Esquirol, enquanto ignoram a inconstitucional realidade carcerária, permeada e sustentada por medidas judiciais de exceção, conceito trazido por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Claudio José Langroiva Pereira, Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP

Doutor em Direito das Relações Sociais, Professor Doutor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos”

Bruno Girade Parise, Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP

Mestre em Processo Penal pela PUC-SP. Doutorando em Processo Penal pela PUC-SP. Membro do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos. 

Referências

ANITUA, Gabriel Ignácio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 2008.

BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/batista-nilo-midia-sistema-penal.pdf. Acesso em: 28 nov. 2022.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 10 nov. 2023.

CACICEDO, Patrick. Ideologia e direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2022.

CACICEDO, Patrick. A natureza declaratória da decisão de progressão de regime: notas sobre o julgamento do HC 115.254 no Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 124, p. 357-368, 2016.

CACICEDO, Patrick. O princípio da less eligibility, a legalidade na execução penal e os tribunais superiores. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista67/revista67_306.pdf. Acesso em: 24 jul. 2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

ESQUIROL, Jorge L. Ficções do direito latino-americano. Ensaios traduzidos. (coord.). Ronaldo Porto Macedo Junior e José Reinaldo de Lima Lopes. Coleção Teoria e História do Direito. São Paulo: Saraiva, 2016.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo penal. Universidade Nacional Autónoma de Mexico. Facultad de Derecho, Colección Lecturas Jurídicas. Serie Estudos Jurídicos, n. 34, 2006.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y garantias: la ley del más débil. Tradução de Perfecto Andrés Ilbañez e Andrea Greppi. 7. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2010b.

FERRAJOLI, Luigi. Poderes salvajes. La crisis de la democracia constitucional. Ferrajoli, Luigi. Poderes salvajes. La crisis de la democracia constitucional (Prólogo y traducción Perfecto Andrés Ibánez). Madrid: Trotta, 2011.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria da Administração Penitenciária. Balanço Saída Temporária Natal/Ano Novo 2014. Disponível em: http://www.sap.sp.gov.br/saida-temporaria.html. Acesso em: 10 nov. 2023.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria da Administração Penitenciária. Balanço Saída Temporária – Dia das Crianças 2015 Disponível em: http://www.sap.sp.gov.br/noticias/balanco-saida-criancas-15.html. Acesso em: 10 nov. 2023.

GOVERNO FEDERAL. Boletim Estatístico da Previdência Social. ago. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/dados-abertos-previdencia/previdencia-social-regime-geral-inss/arquivos/beps072022_final.pdf. Acesso em: 29 nov. 2022.

JORNAL NH. Viral falando sobre indulto de natal é mensagem falsa. 22 dez. 2017. Disponível em: https://www.jornalnh.com.br/2017/12/noticias/regiao/2216431-viral-falando-sobre-indulto-de-natal-e-mensagem-falsa.html. Acesso em: 10 nov. 2023.

LIMA, Leonardo Biagioni de; MORO, Mateus Oliveira; CURY, Thiago de Luna Cury (coord.). Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Inspeções em presídios durante a pandemia da Covid-19. Relatório. Núcleo Especializado de Situação Carcerária. Abril 2022. Disponível em: https://ponte.org/wp-content/uploads/2022/04/Relatorio-Pandemia-_-FINAL4.pdf. Acesso em: 20 nov. 2023.

MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. A evolução do sistema punitivo e das ideias penais. Revista da FDV, Valença, v. 1, n. 1, p. 117-126, maio 1998, p. 125.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 11 ed. São Paulo: Atlas, 1999.

OXFORD LEARNER’S DICTIONARIES. Post-truth. Disponível em: https://www.oxfordlearnersdictionaries.com/definition/english/post-truth?q=post-truth. Acesso em: 28 nov. 2022.

PIMENTEL, Nathalia Muzzi Grecco Pimentel. O dilema da liberdade na execução penal: a morosidade estatal para análise da progressão de regime. In: Criminalis – Revista Científica de Ciências Criminais. São João Del-Rei, v. 2, n. 1, jul.-dez. 2022.

SALT, Marcos. La figura del juez de ejecución penal en Latinoamérica: la influencia de las ideas del Prof. Dr. Julio B.J. Maier en el marco el proceso de reforma del sistema de enjuiciamiento penal en Latinoamérica. In: Estudios sobre justicia penal. Homenaje al profesor Julio B. J. Maier. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2005. Disponível em: https://www.palermo.edu/derecho/inejep/documentacion-archivos/doctrina/Salt-La-figura-del-juez-de-ejecucion-penal-en-latinoamerica.pdf. Acesso em: 14 dez. 2022.

SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo e golpes na América Latina. Breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016.

SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo líquido e as novas modalidades de prática de exceção no século XXI. In: Revista Themis, Fortaleza, v.18, p. 197-223, jan.- jun. 2020.

TORRINHA, Rita. Auxílio reclusão concedido a dependentes de presos no Amapá soma R$ 170 mil. Portal G1, 30 abr. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/auxilio-reclusao-concedido-a-dependentes-de-presos-no-amapa-somam-r-170-mil.ghtml. Acesso em: 28 nov. 2022.

Downloads

Publicado

27.12.2023

Como Citar

LANGROIVA PEREIRA, Claudio José; PARISE, Bruno Girade. Das ficções ao plano fático das medidas judiciais de exceção: : a crise da segurança jurídica com os desvios na execução penal brasileira. Prisma Juridico, [S. l.], v. 22, n. 2, p. 274–288, 2023. DOI: 10.5585/2023.23535. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/23535. Acesso em: 25 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos