Editorial

Revista Prisma Jurídico - v. 23, n. 1, jan./jun. 2024

Resumo

A presente edição do v. 23 n. 1, jan./jun. 2024 da Revista Prisma Jurídico vem à público com onze artigos. Prisma Jurídico busca ser um canal de produção científico-acadêmica, que almeja o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.

Desta forma, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade, com características de pluralidade e receptividade.

Além disso, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.

Outrossim, a publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.

O presente volume é aberto com o trabalho “A importância do ecofeminismo para o desenvolvimento sustentável e a legislação brasileira aplicável ao movimento”, de Elizângela Treméa, Silvia Mattei e Amanda Caroline Schallenberger Schaurich, que trata da relevância da teoria ecofeminista, como instrumento de contribuição para a sustentabilidade, que visa a igualdade, a defesa do meio ambiente e a melhoria das condições de vida, em especial na construção principiológica da Agenda 2030.

Em seguida, o artigo “Uma solução ‘à brasileira’ para o land grabbing e a possível incostitucionalidade do art. 51 da Lei 13.986/2020”, de Kleber Souza Silva e André Felipe Soares de Arruda, examina a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, a partir das restrições contidas na Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971 e das novas regras introduzidas pela Lei 13.986/2020 (nova Lei do Agro).  

O terceiro artigo “Irracionalidade das leis e mediação: um estudo a partir do artigo 1.255 do Código Civil Brasileiro”, de Charlise Paula Colet Gimenez e Alexandra Tewes Dillmann, examina o referido dispositivo do Código Civil, abordando as irracionalidades que comprometem a plena eficácia justa, bem como enfatiza a figura da mediação, como meio adequado e justo no tratamento de conflitos gerados pelo fato jurídico estampado no mencionado dispositivo legal.

Em seguida, Filipe Fortes de Oliveira Portela e Tássia Aparecida Gervasoni apresentam o artigo “Renda básica universal e os objetivos do desenvolvimento sustentável” que se dedica a estudar a Renda Básica Universal, enquanto instrumento nivelador de desigualdades, articulando como ela pode influir para a realização do paradigma oficial de desenvolvimento sustentável estabelecido na Agenda 2030, em especial os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de números 10, 1 e 8, buscando implementar um modelo de sociedade sustentável com a redução das desigualdades.

Na sequência, Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres e Vilma Madelaine Martinez Paiva, no artigo “De la noción de sexualidad y tipos de sexualidade” tratam dos estudos de gênero e sexualidade, enfatizando que a aceitação da sexualidade e sua prática saudável podem se apresentar como experiência libertadora.

O sexto artigo intitulado “A função ecológica do tributo e a governança ambiental local”, de Daniel Dottes de Freitas e Marli Daniel, se dedica a estudar as ideias de sustentabilidade e meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurando-os como direito fundamental à tutela da dignidade humana e de proteção à vida em todas as suas formas, por meio da análise da viabilidade jurídico-teórica da regressividade tributária, como estímulo ao cumprimento da função socioambiental da propriedade e da função ecológica do tributo,  em busca da tutela da dignidade humana e de proteção à vida.

Depois, Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira e Rodier Barata Ataíde no artigo, “Violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil frente à Covid-19 e perspectivas de resoluções: uma análise à luz do Direito Interno e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, abordam os riscos ao direito à vida e à saúde nas tribos indígenas no Brasil, diante da pandemia do vírus SARS-COV-2, especialmente pelos casos apresentados ao STF e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O oitavo artigo, “A justiça como serviço público: limitações ao benefício da justiça gratuita pela jurisprudência”, de Ilton Garcia da Costa, Matheus Teodoro e Fernando de Brito Alves estuda o acesso à justiça e os benefício da justiça gratuita previstos no Código de Processo Civil enfatizando a necessidade de se robustecer o benefício, em prol da prestação da melhoria dos serviços à população.

No nono artigo, “O Marco Legal das Startups e o incentivo ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, Yduan de Oliveira May e Amanda Sebastião Dal Pont, se dedicam a estudar o Marco Legal das Startups, promovendo a comparação entre o projeto de lei original (PL 146/2019) e a versão sancionada, Lei Complementar 182/2021, apontando os avanços e as lacunas atuais que são insuficientes para a promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Depois, o artigo “Entre conglomerados transnacionais e pessoas: o constitucionalismo neoliberal e o novo constitucionalismo latino-americano”, de Williem da Silva Barreto Júnior e Sérgio Urquhart de Cademartori trata da desregulamentação da economia,  monetarismo e a exploração intensiva dos recursos ambientais e dos seus efeitos do neoliberalismo sobre as democracias contemporâneas, diante do constitucionalismo neoliberal e do novo Constitucionalismo Latino-Americano experimentado no Equador e na Bolívia, como forma de fortalecimento da representação popular junto às instâncias políticas, visando reduzir o poder destrutivo postura econômica do neoliberalismo na atualidade.

Por fim, em “A atuação da Defensoria Pública no plano internacional: viabilidade, necessidade e possibilidade”, Hian Gualberto, Luana Santos Azeredo e Marcelo Fernando Quiroga Obregon explicam a atuação da Defensoria Pública na efetivação dos direitos humanos no âmbito internacional e, para tanto, examinam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a proteção dos migrantes e refugiados em solo nacional e dos brasileiros em solo estrangeiro.

Desta forma, Prisma Jurídico agradece à toda equipe de editoração que permitiu a realização de mais um volume e deseja aos leitores uma excelente leitura.