O Município Ambientalmente Sustentável: Instrumentos Jurídicos para a Garantia e as Barreiras Políticas para a Efetividade

Fabio Scopel Vanin

Resumo


O objetivo do artigo é apontar como barreiras políticas interferem na efetividade de instrumentos jurídicos, dificultando a garantia de um Município Ambientalmente Sustentável, para isto, o texto traz justificativas teóricas e fundamentos para o termo, aponta quais seriam os instrumentos jurídicos garantidores, e ao final, destaca as barreiras políticas que interferem na sua efetividade. A conclusão é de que a superação das barreiras políticas encontra-se em um redimensionamento do federalismo fiscal, assim como, na reestruturação das práticas de gestão pública, que devem ter como critérios básicos o dialogo e a transdisciplinaridade. Adotou-se o método de abordagem dialético, tendo em vista que o trabalho penetra o mundo dos fenômenos por meio de sua ação recíproca e o método procedimental estruturalista, vendo a realidade concreta do ponto de vista interno dos fenômenos.

Palavras-chave


Município. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Planejamento Urbano. Barreiras Políticas.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3992

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